O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) tomou uma decisão inédita no Brasil: dois cachorros, vítimas de maus-tratos, conquistaram o direito de entrar na Justiça como autores de uma ação contra os antigos donos.
De acordo com informações do G1, o caso começou em agosto do ano passado, quando a Organização Não-Governamental (ONG) Sou Amigo, de Cascavel, no oeste do Paraná, recolheu os cães Rambo e Spike, que ficaram sozinhos por 29 dias enquanto os tutores viajavam.
A advogada da ONG, Evelyne Paludo, resolveu, então, colocar os animais como autores do processo. “O direito violado foi dos animais, não foi da protetora que fez o resgate, nem da ONG que está com a guarda deles, e como no nosso direito só o titular do direito pode pleitear a indenização dele judicialmente, então o titular do direito são os animais”, disse à publicação.
Se os animais vencerem a causa, o dinheiro que receberem deverá ser usado exclusivamente para eles e comprovado na Justiça.
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Em primeiro grau, a ação foi extinta, já que a Justiça de Cacavel entendeu que os cães não tinham capacidade de ser parte de um processo. A partir disso, o caso foi para o Tribunal de Justiça do Paraná, que entendeu o contrário.
Os desembargadores da 7ª Vara Cível do TJ foram unânimes e reconheceram o direito de cães, gatos e outros animais de serem autores de um processo, para defender direitos.
Agora, o processo vai voltar para a Justiça em Cascavel, integrando o Rambo e o Spike como “partes”, e pedindo a indenização por danos morais.
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