O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou nesta terça-feira (7/12) medida provisória (MP) para permitir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 mensais ainda em dezembro.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto cria um “benefício extraordinário” com o objetivo de complementar o valor médio já pago para as famílias (R$ 217,18) e chegar aos R$ 400 prometidos inicialmente pelo governo.
Segundo o Ministério da Cidadania, o novo valor já será depositado aos beneficiários a partir desta sexta-feira (10/12). Veja o calendário de pagamentos do programa em dezembro.
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A medida foi tomada porque o governo ainda aguarda espaço no orçamento para conseguir complementar o valor anunciado para o programa. Para isso, o Palácio do Planalto espera a promulgação da PEC dos Precatórios, que adia o pagamento das dívidas judiciais do governo com condenações definitivas e muda a correção do teto de gastos, regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
Nesta terça-feira (7/12), os presidentes da Camara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram um acordo para promulgar só parte da PEC dos Precatórios e abrir R$ 60 bilhões de espaço fiscal para o Auxílio Brasil. A promulgação deve ser realizada nesta quarta-feira (8/12):
Confira a íntegra da medida provisória que complementa o valor do Auxílio Brasil:
MP para oagar Auxílio Brasil de R$ 400 by Metropoles on Scribd
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