O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) aplicou R$ 4.226.923,74 em multas contra postos de combustíveis em 2020 e 2021. Fiscais flagraram casos de propaganda enganosa e aumento abusivo de preços.
O número de denúncias de motoristas que tiveram os bolsos lesados nas bombas de combustível é crescente. Em 2020, o Procon recebeu 166 reclamações. Ao longo de 2021, saltou para 281.
A partir das denúncias, o órgão deflagrou 182 ações fiscalizatórias em 2020, somando notificações e multas expedidas. No ano seguinte, recuou para 165. A prática de preços enganosos teve início com a oferta de promoções oferecidas por aplicativos. Certos estabelecimentos destacam os valores com desconto, em faixas e cartazes com letras garrafais, ao contrário das quantias oficiais.
Erro e prejuízo
Segundo o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, a publicidade enganosa induz o consumidor ao erro. “Uma bandeira mudou o regulamento três vezes em menos de um ano. As informações não eram passadas previamente. O consumidor só sabia que a regra tinha mudado na hora de abastecer”, contou. E, mesmo com as multas, a prática continua a ameaçar e prejudicar os consumidores. “A publicidade enganosa persiste. A gente percebe e tem autuado alguns postos”, alertou.
A publicidade enganosa vai na contramão do Decreto Federal nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021. A norma determina a exposição do preço real de forma destacada.
Conscientização
A partir de recomendações do governador Ibaneis Rocha (MDB) e da secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o Procon também trabalha com ações de conscientização e capacitação dos fornecedores.
“A gente oferece cursos para diversas categorias. Recentemente, para os papeleiros com foco no Cartão Material Escolar. E preparamos um novo curso para os postos de combustíveis”, contou o diretor do Procon.
O instituto oferece capacitação para atendimento de clientes com deficiência. Além disso, há aulas para combater a discriminação. “Infelizmente, existe discriminação contra a pessoa LGBTQIA+, por cor de pele, gênero. Às vezes, a pessoa é discriminada pela roupa com que entra num comércio. A gente vê isso. O fornecedor precisa ter consciência e deve oferecer atendimento humanizado para todo público. Essa é a nossa preocupação”. assinalou.
MPDFT
Os preços enganosos nas bombas de combustíveis estão na mira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) tem procedimento de investigação aberto sobre o tema e analisa quais medidas tomar em relação a situações identificadas.
Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, desde 2021, o setor mantém tratativas sobre o problema com Procon e MPDFT. De acordo com a entidade, as placas e faixas devem destacar os preços reais e não os descontos. O tamanho da letra é determinante para a atenção do consumidor.
“Nos chamados descontos por aplicativos, alguns casos não são claros. Por exemplo: tem app que dá desconto de até 5%, mas, na média, é de 3%. Na hora do abastecimento, não tem o 5% como a placa chamava a atenção”, explicou. Outro ponto que gera confusão é o cashback, a devolução do dinheiro. “Também tivemos problemas nos descontos no abastecimento. Havia, mas era apenas nos três primeiros abastecimentos. Os demais não tinham”, contou.
Mesmo com as multas pesadas, há postos que seguem com a prática. “Alguns acabaram fazendo a correção do problema, mas outros mantiveram. A gente não tem condição de obrigar os revendedores. Mas o sindicato fez vários alertas e divulgamos diversas circulares. Não concordamos com esse modelo de placa abusiva.”
