A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pediu à Vara de Execuções Penais (VEP) a restrição do uso de balas de borracha nas dependências do sistema penitenciário de Brasília. A solicitação foi motivada pelo caso do interno Luiz Paulo da Silva Pereira, do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), alvejado com dois tiros desses projéteis em 2 de março. As balas deformaram o rosto do apenado, que precisou passar por cirurgias de reconstrução facial.
O pedido foi feito em ofício da Comissão de Direitos Humanos da Casa legislativa, assinado pelo deputado distrital Fábio Felix (PSol), presidente do grupo. O documento é destinado à diretora de secretaria da VEP, Tatiana de Souza Guedes.
Cenas fortes: preso tem rosto deformado após tiros de bala de borracha
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“Lembramos, ademais, que recentemente houve outro caso de lesão grave por uso de balas de borracha nas dependências do sistema prisional, quando um interno perdeu a visão. Solicitamos providências para que o uso dessas armas seja restringido, dada a gravidade evidente de seu uso nesse contexto”, escreveu o parlamentar.
Fábio Felix se refere ao episódio de janeiro de 2021, em que pelo menos dois internos ficaram cegos após serem atingidos por balas de borracha. Em setembro do mesmo ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o DF a indenizar um dos presos em R$ 35 mil.
Veja como ficou o rosto do detento atingindo no último dia 2/3:
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Detento leva dois tiros de bala de borracha no rosto em prisão do DF 7
Luiz Paulo da Silva Pereira teve o rosto desfigurado
Material cedido ao Metrópoles
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Luiz foi atendido no Hran
Material cedido ao Metrópoles
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Os médicos precisaram retirar cartilagem da orelha para preencher o nariz
Material cedido ao Metrópoles
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O detento vai entrar na Justiça
Material cedido ao Metrópoles
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Para o interno do sistema penitenciário, houve uso excessivo de força
Material cedido ao Metrópoles
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Seape afirma que Luiz participava de uma briga de facas
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Fotos circulam em grupos de Whatsapp de familiares de presos
Material cedido ao Metrópoles
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“Nossa preocupação é a transparência do uso das balas de borracha. Uma coisa importante de ser colocada é que a ONU não considera balas de borracha como uma arma não letal. Esse não letal tem muitas aspas e a bala de borracha tem muito potencial ofensivo. Então, temos essa preocupação de entender quando o sistema prisional do DF entende que ela pode ser usada: é em qualquer conflito?”, ponderou o parlamentar.
Recomendações do Ministério Público aos administradores do sistema prisional
O pedido do presidente da Comissão de Direitos Humanos vai ao encontro de duas recomendações dadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), ainda em 2021. Documento conjunto dos dois órgãos pediu à Seape que não permitisse o uso de “instrumento de menor potencial ofensivo” por policiais penais sem capacitação prévia.
Foi recomendado, ainda, que o secretário de Administração Penitenciária “crie um protocolo de padronização do uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo específico para cada tipo de instrumento, a ser adotado nos treinamentos e ações operacionais”. O documento foi assinado pelos promotores Rodrigo de Oliveira Machado, Jorge Luís Lopes Mansur, Ruy Reis de Carvalho Neto e pelo defensor público Werner Abich Rech no dia 11 de março do ano passado.
Em agosto do mesmo ano, o Ministério Público voltou a fazer recomendações à Seape, dessa vez sugerindo a implantação de um circuito interno de câmeras de segurança e “uso individual de equipamentos de gravação”, a chamada câmera na lapela, já usada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) desde agosto de 2020.
A adoção das câmeras de lapela nos PMs do estado paulista aconteceu após perseguição policial em Paraisópolis, zona sul de São Paulo, deixar nove mortos. Segundo o jornal Folha de São Paulo, desde a adoção dos equipamentos, a taxa de letalidade da PMSP caiu 85%.
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