Um grupo de advogados do Distrito Federal enviou uma representação aos membros do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pedindo para que seja cancelada a análise da constitucionalidade do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O órgão de classe havia informado que estudaria o caso no mesmo dia da concessão do indulto.
No entendimento dos profissionais, no decreto “não se encontra o menor indício de desrespeito a qualquer norma constitucional ou infra-constitucional a admitir tal estudo”. Os advogados criticam ainda o que chamam de “inércia” da Ordem os chamados “trâmites inconstitucionais, ilegais e antidemocráticos” no inquérito que apurou a responsabilidade do parlamentar.
Segundo os defensores, é estranho que só haja movimento em torno do assunto por parte da instituição “para agir de forma a militar politicamente e ideologicamente com o fito de satisfazer os anseios políticos de alguns poucos”.
Mais sobre o assunto
Dessa forma, o grupo enviou a representação pedindo para que o tema não seja analisado na próxima sessão do CFOAB sob o risco de que seja emitido “parecer/análise/opinião de cunho partidário”.
Os advogados querem ainda que “seja oficiado à autoridade competente”, e, se for o caso, “reste aberto procedimento ético e disciplinar” contra o presidente da OAB, José Alberto Simonetti. O motivo seria “manter, reiterada e publicamente, conduta incompatível com a advocacia”.
Assinam o documento Airton Rocha Nóbrega, Elisabete Nogueira da Costa, Geraldino Santos Nunes Júnior, Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra, Isabela Bueno de Sousa, Juliana Zappalá Porcaro Pires de Saboia, Lisbeth Vidal de N. Bastos, Luiz Freitas Pires de Saboia, Maria das Graças R. da Silva, Ricardo Freire Vasconcellos, Roberta Reis Nóbrega, Samuel Fernandes Castro e Valter Ferreira Xavier Filho.
O post Grupo de advogados não quer que OAB analise indulto a Daniel Silveira apareceu primeiro em Metrópoles.
