Com a ida do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Georgetown, na Guiana (leia mais abaixo), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assume, por algumas horas, o comando da Presidência da República nesta sexta-feira (3/5). É a primeira vez que o senador exerce a função de forma interina.
A legislação diz que o chefe do Senado é o terceiro na linha sucessória do Palácio do Planalto e deve assumir o comando do Executivo federal nas ausências do presidente e vice da República, e do presidente da Câmara.
Como Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Arthur Lira (PP-AL) devem disputar as eleições deste ano, a lei das eleições os impede de assumir a Presidência interinamente nos seis meses anteriores ao pleito, que ocorrerá em outubro deste ano. Mourão deve disputar o Senado pelo Rio Grande do Sul e Lira, a reeleição como deputado federal. Leia sobre a legislação eleitoral mais abaixo.
Caso fosse disputar as eleições, Pacheco também precisaria sair do país. Nesse caso, a Presidência da República ficaria a cargo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente comandada pelo ministro Luiz Fux.
O que diz a legislação eleitoral
O artigo 14 da Constituição diz que presidente, governadores e prefeitos podem tentar a reeleição de seus respectivos cargos apenas uma vez. Caso queiram disputar outro cargo, devem renunciar até seis meses antes das eleições.
“No caso de eles decidirem concorrer a um cargo diferente ao que eles ocupam, eles precisariam respeitar um período mínimo de seis meses antes do pleito e se desincompatibilizar. O princípio por trás disso nada mais é do que a paridade de armas. Imagine que existe um risco para aquele que está ocupando um cargo no Executivo [na esfera, federal, estadual ou municipal], de usar a máquina administrativa em prol da eleição dele para um outro cargo. A lei não permite. É preciso se retirar do cargo”, afirma Rodolfo Tamanaha, professor de Ciências Políticas do Ibmec Brasília.
A Lei das Inelegibilidades também aborda a questão e diz que vices (seja de presidente, governador ou prefeito) não podem exercer o comando de seus respectivos Executivos nos seis meses anteriores das eleições.
Tamaha explica que caso Mourão e Lira assumissem o comando do Palácio do Planalto no semestre que antecede o pleito de outubro, eles só poderiam concorrer à própria Presidência da República. Ele lembra que a prática da linha sucessória é comum e está prevista na Constituição.
“Essa substituição acontece por clara previsão na Constituição. Ela tem uma ordem de sucessão, então quando o presidente se ausenta, ele é substituído pelo vice. Quando o presidente e o vice se ausentam, eles são substituídos pelo presidente da Câmara. Na hipótese dos três se ausentarem, o presidente do Senado será o quarto sucessor. Depois dele, se eventualmente existir uma ausência, o presidente do Supremo Tribunal Federal seria o quinto na linha de sucessão”, detalha o especialista.
“A ascensão ao cargo de chefe do Executivo interino, pelo presidente Rodrigo Pacheco, por conta da ausência do Bolsonaro, Mourão e Lira, é algo que a Constituição Federal estabelece e não gera maiores controvérsias”, explica.
Viagens ao exterior
O presidente Jair Bolsonaro embarcou para Gergetown, na Guiana, na manhã desta sexta-feira. A expectativa é que ele retorne ao Brasil no mesmo dia.
Em janeiro, Bolsonaro esteve no Suriname para discutir parcerias na área de petróleo. De lá, ele iria para a Guiana, mas a agenda precisou ser cancelada depois que sua mãe, dona Olinda Bolsonaro, faleceu aos 94 anos.
O vice-presidente Hamilton Mourão cumpre agenda no Uruguai desde essa quinta-feira (5/5). Ele deve permanecer no país vizinho até este sábado (7/5).
“Temos contato lá [no Uruguai] com o presidente, o vice-presidente e empresários. Tem as agendas da questão da navegação na Lagoa Mirim, o aeroporto de Rivera [situados na fronteira entre os dois países]. Tem boas agendas para conversar lá. Tudo em Montevidéu”, disse Mourão.
Já Arthur Lira deve viajar para Nova York, nos Estados Unidos. Lá, ele deve participar de premiação da Câmara de Comércio Brasileira Americana. O evento será realizado apenas em 9 de maio, mas o embarque do presidente da Câmara deve ocorrer nesta sexta.
