O Conselho de Ministros da Espanha aprovou nesta terça-feira um projeto de lei sobre os direitos “sexuais e reprodutivos” das mulheres que prevê uma licença para menstruação “dolorosa” e “incapacitante” coberta pelo Estado.
Após dias de debate, a proposta oficial foi anunciada nesta terça-feira (17) em uma coletiva de imprensa pela ministra de Igualdade do país, Irene Montero. “Acabou o tempo de ir trabalhar cheio de pílulas e ter que esconder a dor que nos impede de trabalhar nos dias de menstruação”, disse.
“Somos o primeiro país da Europa a regular autorizações temporárias especiais para menstruação dolorosa pagas integralmente pelo Estado”, acrescentou ela.
O projeto segue agora para votação no Parlamento do país, onde o governo, socialista, tem maioria. Se a medida for aprovada, a Espanha será o primeiro país da Europa a adotar a licença.
“Hoje enviamos ao mundo uma mensagem para apoiar todas as mulheres que estão lutando por seus direitos sexuais e reprodutivos. É nosso dever garantir que essas mulheres decidam o que acontece com seus próprios corpos”, declarou Montero.
A ministra espanhola explicou ainda que para garantir estas autorizações não será necessário ter previamente pago contribuições para a segurança social.
“Estamos avançando no feminismo. As mulheres devem poder decidir livremente sobre suas vidas”, escreveu o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, no Twitter.
A licença por menstruação dolorosa está incluída em um projeto de lei mais amplo sobre os direitos das mulheres, em particular sobre o aborto, que já é legal na nação.
Atualmente, o aborto pode ser realizado até a 14ª semana de gestação em todos os casos e até a 22ª semana em casos de anormalidades do feto.
O novo texto inclui a abolição da exigência de permissão dos pais para ter acesso ao aborto no caso de meninas de 16 e 17 anos – introduzida pela centro-direita -, e a garantia de que todos os requerentes possam encontrar profissionais de saúde disponíveis a praticar o aborto no centro de saúde público “mais próximo” de onde mora.
A norma também prevê que mulheres grávidas poderão ter a licença ampliada a partir da 39ª semana (quando ultrapassa os nove meses de gestação), e produtos menstruais como absorventes serão distribuídos gratuitamente em escolas e centros de saúde, além da extensão da educação sexual obrigatória em todas as etapas do ensino.
