O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial nesta terça-feira (24) para iniciar a análise da PEC 7/20, que altera todo o sistema tributário brasileiro.
O texto substitui todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade.
Após a instalação, serão definidos o presidente da comissão e o relator do texto, que teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em novembro de 2021.
A proposta e umas das cobranças que vem sendo solicitada pelo deputado federal Luis Miranda do Republicanos, que nessa eleição vai concorrer por uma vaga em São Paulo. O Deputado é autor da PEC 128, que está sendo discutida na CCJ, e pretende alterar o sistema tributário brasileiro. Ele espera que o projeto seja aprovado na comissão e apensado à proposta de reforma tributária que tramita na Casa.
O texto determina a extinção de praticamente todos os tributos atuais. No lugar deles, a PEC institui três bases de incidência (renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados indistintamente pelas três esferas administrativas. Hoje, a União tributa majoritariamente a renda das pessoas físicas e jurídicas. Os estados tributam a circulação de mercadorias e os municípios, os serviços.
Conforme a PEC, estados e municípios poderão criar seus impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional do imposto federal, delegando sua cobrança ao fisco federal.
Para evitar o “efeito cascata”, o imposto sobre o consumo será cobrado apenas na etapa de venda ao consumidor final no estado de destino da mercadoria. Acabariam a cobrança do tributo nas operações entre empresas e a utilização da substituição tributária (em que uma empresa paga pelo restante da cadeia produtiva).
A instalação da nova comissão está marcada para as 14h30, no plenário 5. Em seguida, serão eleitos os dirigentes do colegiado.
