O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse na terça-feira (31), em reunião com representantes de 68 países, que candidatos que forem propagador de fake news podem ter registro ou mandato cassados.
O ministro falou durante o encerramento do evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições 2022”, que contou com a participação de representantes de diversos países, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Transparência Eleitoral Brasil.
“Aqueles que se utilizarem desses instrumentos [de desinformação] podem ter o registro de suas candidaturas cassado, ou mesmo perder o mandato”, declarou Moraes, que disse ainda que “a Justiça Eleitoral está preparada para combater as milícias digitais”.
Alexandre de Moraes citou duas supostas jurisprudências para embasar sua declaração de que a Justiça Eleitoral está preparada para enfrentar as ‘milícias digitais’ e as ‘fake news’ nas eleições deste ano.
Primeiro, o entendimento do TSE de que as redes sociais são meios de comunicação, o que abre a possibilidade de o tribunal julgar o uso malicioso como abuso de meio de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico.
Além disso, Moraes citou a condenação imposta pelo TSE contra Fernando Francischini, ex-deputado estadual pelo Paraná cassado pela suposta disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral no dia da eleição.
À época, Francischini fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais para afirmar que as urnas estavam fraudadas. A “live” se deu enquanto a eleição ainda estava acontecendo, o que levou o TSE a condená-lo.
“Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, afirmou Alexandre.
FOTO : DIVULGAÇÃO
Um dos mais prejudicados com fake News foi o Deputado Federal Luis Miranda que apesar de não ter nenhum processo Criminal, Foi perseguido por milicianos propagadores de fake News contra sua imagem , Para o Deputado a lisura e transparência vai ajudar muito na eleição.
Entenda o caso que o Deputado Federal Luis Miranda foi vitima.
A operação policial
Em uma ação conjunta com a Polícia Civil, Luis Miranda denunciou uma quadrilha responsável por extorsões. A operação levou à prisão Daniel Mogendorff. Ele foi detido em flagrante na noite de uma quinta-feira (05/09/2019) em um hotel no centro de Brasília depois de ser gravado com câmeras escondidas acopladas às roupas de Miranda.
Um dos pontos que configurou a chantagem, segundo entendimento dos investigadores, foi o momento em que o suspeito disse que conseguiria evitar a publicação de matéria na atração da Rede Globo. “Se você tem vontade de tirar isso do Fantástico, a gente faz. Já está tudo no pente”, afirma Mogendorff.
O suspeito chegou a propor que Miranda pagasse os R$ 760 mil em duas vezes: R$ 400 mil seriam em razão da suposta retirada de matéria da pauta do Fantástico e o restante para o homem remover do YouTube vídeos com ofensas ao parlamentar e evitar que outros fossem a público.
Os vídeos gravados com câmeras escondidas na roupa de Miranda, aos quais a reportagem teve acesso, mostram o teor da conversa mantida entre o homem e o congressista. O aparato que produziu o flagrante foi montado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), da PCDF. Foi com esse aparelho também que ficou registrada a conversa na qual Mogendorff se gaba de ter poderes para fazer imagens desaparecerem da internet.
Na conversa, mantida no restaurante Coco Bambu do Lago Sul, bairro nobre da cidade, os dois negociam valores que seriam usados no sentido de proteger Miranda contra as acusações. Tudo monitorado por 20 agentes à paisana.
Assista:
Leia abaixo a transcrição do trecho gravado com equipamentos da polícia:
Daniel Mogendorff : Qual é a minha ideia? Só pra você entender meu raciocínio. Se você tem vontade de tirar isso aí do Fantástico, a gente faz. Já está tudo no pente, o Danilo está esperando dá o ok. Entra amanhã de manhã e à tarde passa pra outro, que, por sinal, é Lauri também.
Luis Miranda: O nome do cara da Globo se chama Lauri?
Daniel Mogendorff : Você sabia?
Luis Miranda: Não, pô. Eu tô trabalhando igual um cachorro como deputado. Não tenho tempo para essas coisas, não.
O deputado, sabendo que estava sendo monitorado pelos policiais, faz uma pergunta incisiva ao seu interlocutor:
Luis Miranda: No passo a passo. Fantástico, se eu quiser, a gente consegue melhorar aquele valor [de R$ 400 mil]?
Daniel Mogendorff : Eu não estou ganhando um centavo por isso.
Luis Miranda: É R$ 400 mil se eu não quiser que a matéria vá ao ar?
Daniel Mogendorff : É. Por isso que eu te falo. Eu acho que esse valor… você não precisa gastar, é uma opinião. Agora, se você fala, ‘Daniel, é minha vontade…’
Luis Miranda: Eu não quero. A matéria é uma mentira, você sabe que é uma mentira. Você construiu essa mentira sobre minha pessoa.
Daniel Mogendorff : Mas isso aí, é como a questão que te falei. É bom pra gente…
Luis Miranda: Uma mentira? Por quê? Depois eu vou processar o Fantástico?
Daniel Mogendorff : Não. Primeiro, a liminar [incompreensível] e eles vão respeitar, porque a Globo respeita, você sabe disso.
Whindersson Nunes
No mesmo diálogo, Mogendorff também diz ser o responsável pela invasão do Instagram da cantora Luísa Sonza no início de fevereiro. Em vídeo gravado com câmeras escondidas, o possível chantagista afirmou ter cobrado do marido de Luísa, o youtuber e comediante Whindersson Nunes, US$ 90 mil para que uma foto dela nua “desaparecesse” das redes.
À época, em fevereiro deste ano, a cantora afirmou que uma imagem dela nua tinha sido enviada ao marido, para “matar a saudade”, porém algum criminoso havia invadido seu celular e postado a foto. “Me hackearam”, afirmou a cantora.
Veja o vídeo em que Mogendorff diz ter chantageado Whindersson Nunes:
Leia trecho do diálogo entre Mogendorff e Miranda:
Daniel Mogendorff : Sabe quanto o Whindersson [Nunes] me pagou para sumir a foto nua da mulher dele? Cê viu que abafou? Cê viu que sumiu?
Luis Miranda: Quanto?
Daniel Mogendorff : 90 mil dólares. E cada caso é um caso. Porque você solta uma ou outra idiotice, só que você tem que saber soltar no momento certo, na hora certa, na competitividade certa. Entendeu? Eu sei fazer.
Luis Miranda: O do Whinderson Nunes foi seu grupo que fez também?
Daniel Mogendorff : Foi.
Outro lado
Por telefone, foi entrando em contato com a Rede Globo. Uma funcionária da emissora orientou a reportagem a enviar a demanda para a ouvidoria da empresa. O Metrópoles também procurou um produtor do Fantástico, mas ele não quis dar nenhuma declaração e pediu para que as perguntas fossem encaminhadas aos advogados da Globo. Até a última atualização deste texto, a emissora de TV não havia respondido.
Já preso e em depoimento aos investigadores, Daniel Mogendorff negou o crime de extorsão e alegou que o dinheiro ao qual se referia no encontro com o deputado seria usado para a contratação de advogados. Os defensores, segundo Mogendorff , entrariam com liminar na Justiça para “tentar evitar” publicação de matéria contra o deputado.
Procuradas pela reportagem na tarde de sábado (07/09/2019), a assessoria de Whindersson Nunes não havia retornado o contato até a última atualização deste texto.
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