Objetivo é ouvir as sugestões da população sobre a proposta da Seduh para a preservação da área tombada de Brasília
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população a participar de uma audiência pública em 19 de novembro, a partir das 9h. O objetivo é debater com a sociedade a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O aviso foi publicado na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O Plano estabelece as regras de preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade. Trata da proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, bem como do uso e ocupação do solo, planos, programas e projetos – assunto que afeta a todos os habitantes da capital.
“O PPCUB define todas as regras do que deve ser preservado. É muito mais do que aquilo que será permitido. Trata do que não poderá ser modificado para gerações futuras. É a formalização de todo o pensamento de preservação”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
Para o titular da Seduh, a proposta está “madura e pronta para ser discutida com a toda a sociedade a partir de agora”.
O texto passou pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF) e tem sido debatida há seis meses com as entidades e órgãos de governo que integram a Câmara Temática do PPCUB, criada em abril pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), a pedido dos seus conselheiros. Agora, será a vez de discutir com a população.
“É uma premissa para toda legislação urbanística e projeto de lei que define o futuro das cidades que haja participação social. Ou seja, a população diretamente beneficiada por aquela lei pode apresentar críticas, sugestões, contribuições e preocupações”, informou Mateus Oliveira. “É um processo muito importante e a sociedade deve participar da construção da proposta final a ser encaminhada posteriormente à Câmara Legislativa”, ressaltou.
A audiência pública será realizada presencialmente no auditório do complexo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), localizado no Setor Policial (SPO), próximo ao Sudoeste. O evento também será transmitido pelo Youtube, por meio do canal Conexão Seduh.
A minuta do Projeto de Lei Complementar do PPCUB, com todos os seus anexos, está disponível para consulta até a data da audiência. A população pode acessar todo o material no site da pasta, na área de Audiências Públicas.
As contribuições à proposta poderão ser enviadas para o e-mail [email protected]. Na mensagem, o interessado deve especificar o anexo ou trecho do projeto ao qual se referem. No dia da audiência, as perguntas feitas presencialmente serão respondidas pela equipe técnica da Seduh.
Próximos passos
Até o término da audiência pública, a Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população ao texto, fazendo os ajustes técnicos necessários. Depois, o texto será levado à deliberação do Conplan.
“Após isso, teremos uma proposta final para enviar à Câmara Legislativa ainda no mês de novembro, representando uma discussão de dez anos que chega agora em sua reta final”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
