Ao longo dos últimos meses, famílias de baixa renda vem sofrendo nas filas de acolhimento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Segundo o Segundo o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do Distrito Federal (Sindsac-DF), o problema é causado pela falta de pessoal na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
“Hoje, temos pouco mais de 1,4 mil servidores na carreira. Mas muitos estão na Secretaria de Justiça e na Secretaria da Mulher. Efetivamente, contamos com cerca de mil servidores. Mas a lei da nossa carreira prevê 5.5 mil”, afirmou o diretor do sindicato, Clayton Avelar. Ou seja, segundo categoria, faltam mais de 4 mil trabalhadores na pasta.
Mais sobre o assunto
Nessa segunda-feira (7/11), novas filas foram vistas no Paranoá, Ceilândia, Itapoã e Planaltina. Uma mulher passou mal à espera de acolhimento. Para a sindicato, a área precisa de novo concurso. Outra medida seria convocação de 230 especialistas e a oferta do segundo curso de formação para 300 agentes sociais.
Diante do drama recorrente da população, o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou um convênio entre a Sedes e o Banco de Brasília (BRB) a fim de ampliar a capacidade de acolhimento nos CRAS e pediu desculpas.
Investigação
O Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) e o Tribunal de Contas do DF (TCDF) investigam possíveis irregularidades nas estruturas de atendimento dos CRAS, especialmente, o baixo quantitativo de agentes para realizarem os atendimentos ao público.
A fiscalização ainda está em curso, mas o corpo técnico já identificou estrutura inadequada de pessoal nos CRAS do Paranoá, Ceilândia Norte, Ceilândia Sul, Gama, Planaltina e Plano Piloto. Contudo, os relatórios ainda não apontaram os quantitativos em falta.
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) também tem acompanhado a situação. O órgão de controle solicitou à Sedes um plano emergencial para enfrentar a situação de crise, e outro, mais amplo, para solucionar de forma estruturante os problemas. Sugestões de melhorias foram apresentadas à pasta em outubro.
Segundo o MPDFT, a primeira parte de plano já foi entregue e está sob análise do corpo técnico. Além disso, existe um outro estudo, mais amplo, de análise dos CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Neste caso, estão sendo visitas in-loco, conversas com os servidores e outras iniciativas.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com a Sedes sobre a questão. Segundo a secretaria, os CRAS contam diretamente com 400 servidores. A pasta não negou a existência do déficit de pessoal, mas não apresentou qual seria o quantitativo oficial em falta.
“Os Cras contam com cerca de 400 servidores divididos em diversos cargos. A quantidade necessária para cada unidade é relativa e depende de diversos fatores, uma vez que leva-se em consideração, além de outros fatores, a quantidade de famílias referenciadas naquela região”, argumentou a pasta em nota.
Segundo a secretaria, para repor o quadro, o objetivo inicial é seguir com a convocação dos aprovados no certame passado. Neste ano, foi publicada a prorrogação da vigência de algumas especialidades. A meta é nomear mais aprovados. Contudo, o número efetivo e data da próxima convocação não foram divulgados. Estas definições dependeriam de negociações com a Secretaria de Planejamento.
“Acerca do efetivo, a secretaria informa que, em dois anos, saiu de um contingente de cerca de 1,1 mil servidores para mais de 1,8 mil. A pasta pretende seguir com os chamamentos de pessoas aprovadas em concurso público com o objetivo de amenizar um déficit de mais de 10 anos sem a contratação de novos trabalhadores”, assinalou a nota.
A pasta também destacou a carência no número de unidades. Segundo a secretaria, as gestões passadas ficaram mais de sete anos sem inaugurar nenhum centro. A administração atual alega ter aberto: dois CRAS (Recanto das Emas e Sol Nascente/Pôr do Sol), um CREAS (Estrutural). Também reabriu o CRAS Samambaia Expansão.
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