A relação conturbada entre os Poderes Executivo e Judiciário ganhou grande visibilidade nos últimos quatro anos. O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de “interferência” em sua gestão, xingou ministros das duas Cortes, defendeu o “enquadramento” dos magistrados e ameaçou descumprir decisões judiciais.
Antes mesmo de tomar posse neste domingo (1°/1), Luiz Inácio Lula da Silva deu sinais de que pretende ir pelo caminho oposto ao trilhado pelo seu antecessor.
No início de novembro, quando desembarcou em Brasília pela primeira vez como presidente eleito, Lula dedicou grande parte de sua agenda à construção de um acordo com o Congresso Nacional para destravar o Orçamento do próximo ano. O petista também aproveitou a visita à capital federal para fazer um aceno ao Judiciário em favor de uma pacificação.
Lula e aliados se reuniram com a presidente do STF, Rosa Weber, e com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. As visitas de cortesia foram tratadas por pessoas próximas ao novo presidente como “acenos institucionais”, mas também como uma amostra de como deve ser a relação entre Lula e a maior Corte do país em seu terceiro mandato à frente do Palácio do Planalto.
Nesses encontros, Lula conversou com os dois ministros indicados por Jair Bolsonaro, André Mendonça e Kássio Nunes Marques. Além do novo presidente da República, os membros do Judiciário também se mostraram dispostos a retomar a harmonia entre os Poderes. Os dois conversaram com Lula, fizeram perguntas, em uma reunião civilizada, no STF.
Em discurso após a reunião com integrantes de Legislativo e Judiciário, em 9 de novembro, o presidente disse ser “plenamente possível” recuperar a “normalidade” nas relações entre as instituições.
“Eu me candidatei com o compromisso de que é possível resgatar a cidadania do povo brasileiro, de que é possível a gente recuperar a harmonia entre os poderes, de que é plenamente possível recuperar a normalidade da convivência entre as instituições brasileiras. Instituições que foram atacadas, que foram violentadas pela linguagem nem sempre recomendável de algumas autoridades ligadas ao governo”, afirmou Lula.
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Condenações na Lava Jato
Em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses em processo que envolve a compra e a reforma de um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. A condenação deu-se pela ocultação da propriedade, que teria sido recebida como pagamento de propina por parte da empreiteira OAS.
A troca seria por favores na Petrobras. A condenação em 1ª instância, seguiu para a 2ª instância, em janeiro de 2018, quando desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiveram a condenação e ainda aumentaram a pena de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em abril do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal rejeitou um habeas corpus para Lula, e o então juiz Sergio Moro determinou a prisão. Lula se entregou à Polícia Federal (PF) e foi preso. À época, Lula ficou inelegível e Jair Messias Bolsonaro venceu as eleições daquele ano, contra o petista Fernando Haddad.
O hoje presidente do Brasil ficou um ano e sete meses preso em Curitiba por causa de condenação na Lava Jato. Lula ainda respondia por ação sobre um sítio em Atibaia. Também no âmbito da Lava Jato, ele foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Nesse caso, também ficou entendido que a OAS foi a responsável pelas reformas no sítio em benefício da família.
Em seguida, Lula, seu ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e o ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, viraram réus pela suspeita de lavagem de dinheiro no Instituto Lula. O Ministério Público Federal alegou que a Odebrecht fez doações de R$ 4 milhões, entre dezembro de 2013 e março de 2014, para disfarçar pagamentos de propina.
Incompetência da Justiça do Paraná
Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. O plenário da Corte anulou as ações penais contra Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato. Por 8 votos a 3, o colegiado rejeitou recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726.
O STF considerou que as denúncias formuladas pelo MPF contra Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Assim, apoiado em entendimento do STF, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Segundo auxiliares de Lula, o presidente não deve adotar uma postura “revanchista” com o Supremo pelas condenações que levaram à sua prisão. No auge da Lava Jato, o petista fez duras queixas a ministros. Interlocutores defendem, porém, que o petista, assim como durante a campanha, venda a imagem de que seu histórico ligado à operação “ficou no passado”.
Indicações ao Judiciário
A estratégia de Lula em pacificar a relação com o Judiciário também tem relação com as indicações que o petista fará. Já no primeiro ano de mandato, o presidente terá direito a indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com exceção da Justiça Eleitoral, as indicações aos tribunais superiores dependem do aval do Senado Federal. Os nomes são sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisam do apoio de 41 dos 81 senadores.
- STF
Ao STF, Lula poderá fazer duas indicações. A Corte conta com 11 integrantes. O ministro Ricardo Lewandowski se aposentará em maio de 2023, enquanto a atual presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, deve deixar o tribunal em outubro do mesmo ano. Caso essas duas próximas indicações sejam aprovadas, Lula vai seguir tendo indicado quatro dos 11 ministros da Corte. Atualmente, o petista reúne a maior parte dos indicados ao Supremo entre os chefes do Executivo federal.
- STJ
Também no primeiro ano de mandato, Lula poderá indicar dois nomes também ao STJ, tribunal composto por 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado.
Atualmente, já há uma vaga aberta, do ex-ministro Felix Fischer, que se aposentou em agosto deste ano. O tribunal decidiu esperar o resultado das eleições e deixar o preenchimento da cadeira com o presidente da República. Em outubro de 2023, a ministra Laurita Vaz, nomeada por FHC em 2001, também se aposenta.
Há ainda duas indicações feitas pelo ex-presidente Bolsonaro em 1º de agosto deste ano, que seguem pendentes. Messod Azulay e Paulo Sérgio aguardam data para sabatina no Senado.
- TSE
Por fim, Lula terá direito a indicar, já no próximo ano, um nome ao TSE, composto por sete magistrados. Destes, três são eleitos dentre os membros do Supremo, dois dentre os integrantes do STJ e dois são nomeados pelo presidente da República.
- PGR
Além das indicações aos tribunais, Lula também irá indicar o nome do próximo procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal (MPF). A tendência é que o petista retome a tradição de respeitar a lista tríplice elaborada pelos procuradores, apesar de ter evitado se comprometer.
Em 2019, o ex-presidente Bolsonaro rompeu a tradição ao indicar Augusto Aras para o posto. Aras foi reconduzido ao cargo em 2021, para um segundo mandato de dois anos, que se encerra em agosto de 2023. Ele pode ter direito a um terceiro mandato.
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