O Senado Federal pode votar logo após o Carnaval o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação e a legalização de jogos de azar no país. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados ainda em fevereiro do ano passado, chegou com imensa resistência interna entre os senadores e perdeu fôlego com a proximidade das eleições.
Agora, vencidas as eleições e com a definição das 27 vagas em disputa para o Senado, senadores defensores da matéria esperam que a proposta retorne à pauta.
Além disso, os parlamentares apostam que o impacto econômico da regulamentação pode colocar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no circuito.
A ideia não era bem vista na antiga gestão do Executivo. Em aceno aos evangélicos, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou que vetaria integralmente o projeto, caso o Senado concluísse a votação com a aprovação da proposta.
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“A Câmara e o Senado, todo mundo sabe, têm autonomia. Alguns querem que eu reprove ou aprove certas coisas lá. Eu tenho o meu limite. Fiz o que pude junto a alguns parlamentares mais chegados na gente para ver se derrotava o projeto lá. Infelizmente, foi aprovado”, afirmou, na ocasião. “Uma vez aprovado, a gente vai exercer o nosso direito de veto. […] Eu acho difícil derrubarem o veto”, acrescentou.
A aprovação pela Câmara significou uma derrota da bancada evangélica, que articulou contra a redação e tentou obstruir a votação do texto, até então em trâmite na Casa há mais de 30 anos.
R$ 60 bilhões em arrecadação
Em entrevista ao Metrópoles, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), um dos principais patrocinadores do projeto no Senado, avalia que há disposição do novo governo em discutir o assunto. “Acredito que há essa boa vontade. Até porque estamos, na verdade, buscando novas fontes de receitas para a União”, enfatiza.
Segundo o baiano, cujo partido integrará a base de Lula no Congresso Nacional, estima-se um arrecadamento na ordem de R$ 60 bilhões apenas com a taxação dos jogos de azar. “Os jogos existem e estão aí, são uma realidade. Nós queremos regularizar esse mercado”, afirma.
“Essa atividade está sendo bancada livremente, sem gerar um centavo de tributos para o país. E na minha visão, não estamos tratando de uma pauta de costume, mas de uma pauta econômica”, prossegue.
Disposição de Pacheco
Coronel relata ter tratado do tema junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que sinalizou positivamente para o projeto de lei. Tudo dependerá, porém, se o senador irá conseguir se reeleger para o comando da Casa.
O projeto será distribuído para a relatoria e será colocado em votação logo no início da legislatura. Conversei com o senador Rodrigo na semana passada e a ideia é que a gente coloque em discussão logo após o Carnaval. Sabemos que há uma certa resistência”, explicou.
“Não sei se vai ser uma unanimidade no Senado, mas ninguém está inventando o jogo, estamos legalizando o que existe, queremos legalizar o que existe. Trata-se de uma pauta importante para aumentar a receita da União”, finaliza.
Apesar de ter ganho uma sobrevida nos últimos dias, a regularização dos jogos de azar está longe de ser um tema pacificado no Senado. No ano passado, inclusive, em investida contra a proposta, a Casa Legislativa aprovou a criação da Frente Parlamentar Contra Jogos de Azar, patrocinada pela bancada do Podemos e presidida pelo senador Eduardo Girão (CE).
O senador cearense entende que a legalização da jogatina resultará em custos para a sociedade muito superiores a qualquer benefício. Ele tem que a prática possa ampliar a prática de lavagem de dinheiro no país e de evasão de receita, além da sonegação fiscal.
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