As novas regras de apostas esportivas beneficiam o brasileiro? A resposta é um tanto quanto dúbia. Isso porque, ao mesmo tempo em que a indústria se fortalece e torna o ambiente de apostas mais seguro, eficiente e divertido, há regras que sugerem mais responsabilidade do apostador.
O lado positivo da regulamentação das apostas esportivas é o fomento da indústria. Agora, marcas focadas no país, como a in2bet, podem gerar mais postos de trabalho e trazer uma experiência legitimamente brasileira. Antes, as casas de apostas eram obrigadas a atuar em países onde já havia regularização das apostas, como Curaçao, Malta, Reino Unido, entre outros territórios.
Ao mesmo tempo em que há um lado positivo, os apostadores terão mais responsabilidades a partir das novas regras de apostas esportivas. E nada diz respeito ao Jogo Responsável, mas sim às obrigações de dedução fiscal dos prêmios recebidos e até da proibição das apostas em caso de inscrição do CPF nos órgãos de proteção ao crédito.
Para entender melhor como as novas regras de apostas esportivas funcionarão, nós preparamos esta reportagem completa. Então, fique conosco para saber mais!
Quais os impactos da regulamentação das apostas no Brasil?
As novas regras de apostas esportivas gerarão impactos diretos às empresas que atuam no Brasil e também ao apostador, que terá mais responsabilidades a partir da regulamentação. Tudo isso gerará diferentes impactos ao brasileiro.
A começar pelos efeitos imediatos com a regulamentação das sportsbooks. A Medida Provisória 1118/23 apresentada pelos ministérios da Fazenda e Esportes sugere diferentes obrigações fiscais e criação de um novo imposto, este exclusivo das casas de apostas esportivas.
O novo imposto é o Gross Gaming Revenue (GGR). Ele possui uma alíquota fixa em 18% e incide diretamente no faturamento após o pagamento de todos os prêmios aos apostadores. Além dessa obrigação tributária exclusiva, há também os compromissos de qualquer outra empresa, como o pagamento do ICMS, ISS, PIS, Cofins, entre outros impostos e contribuições.
Todas essas novas imposições aumentam o custo da operação das marcas. Logo, é possível acreditar que as odds deverão ser diminuídas nos próximos meses.
No entanto, os maiores impactos aos brasileiros estão nos novos requisitos para apostar. Além de definir as diretrizes para que as casas de apostas operem no país, o Governo também trará requisitos para que você seja considerado um apostador.
Como as novas regras de apostas esportivas impactarão o brasileiro?
As novas regras de apostas esportivas gerarão novos requisitos para você ser um apostador e também trarão deduções dos prêmios recebidos.
Agora, as casas de apostas aceitarão apenas os novos cadastros que cumpram com os seguintes requisitos:
- Maior de 18 anos;
- Indivíduo sem acesso ao sistema de apostas ou parentesco com alguém que tenha;
- Indivíduo sem influência no evento esportivo ou parentesco com alguém que tenha;
- Indivíduo sem cadastro nos sistemas nacionais de proteção ao crédito.
Portanto, a partir de agora, toda pessoa que trabalha ou atuará nesses sistemas de informatização das bets está proibida de apostar. Essa regra se estende para quem atua num evento esportivo elegível para apostar e também aos familiares de até segundo grau.
Além desses novos requisitos, há também a dedução de 30% do prêmio recebido referente ao Imposto de Renda. Por se tratar do IR, o valor da premiação respeitará a faixa de isenção do imposto, hoje definida em R$2,112. Assim, apenas prêmios superiores a este valor serão deduzidos em 30%!
A regulamentação das apostas é positiva?
Por mais que crie imposições às marcas e também aos apostadores, a regulamentação das apostas esportivas é positiva. Isso porque gera empregos no país e torna as apostas mais seguras. Considerando o avanço do mercado, as novas regras são um preço baixo a ser pago para que as apostas continuem gerando entretenimento!
