Câmara dos Deputados aprova projeto do Arcabouço Fiscal, isentando Fundo Constitucional e Fundeb de limites de gastos

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Vitória para o Distrito Federal: Exclusão de Fundos Constitucional e Fundeb dos limites de gastos é aprovada na Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Arcabouço Fiscal, excluindo os Fundos Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos limites de gastos propostos.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal, com um orçamento de R$ 22,9 bilhões para 2023, desempenha um papel crucial ao financiar forças de segurança, bem como uma parte significativa dos setores de saúde e educação da capital do país.

O Deputado Rafael Prudente, Coordenador da bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional e membro do MDB-DF, destacou a vitória obtida pelo Distrito Federal. Além disso, ressaltou a importância de assegurar os investimentos necessários e o custeio dos setores de educação, segurança e saúde na capital do país.

A decisão da Câmara dos Deputados representa um marco para o Distrito Federal, garantindo a manutenção dos recursos essenciais para o bem-estar e o desenvolvimento da região.

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