Projeto de lei que tramitava em urgência prevê pagamento de até um salário mínimo a filhos de vítimas de feminicídios no DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei que prevê a concessão de auxílio financeiro a órfãos de vítimas de feminicídio. O texto havia sido enviado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), na última quarta-feira (16/8), e tramitava em regime de urgência. Agora, a proposta vai à sanção.
O projeto prevê o repasse de até um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente. Em menos de oito meses, o DF registrou 24 casos de feminicídio em 2023. “Tenho certeza de que nossos deputados vão apreciar o projeto o quanto antes, para que possamos estabelecer essa medida e, assim, oferecer apoio financeiro aos órfãos do feminicídio. Nosso governo vai trabalhar e apoiar cada iniciativa que busque amparar as famílias e seguir combatendo esse crime contra as mulheres”, afirmou Ibaneis.
O projeto de lei do Executivo local vai criar o programa Acolher Eles e Elas. Após sanção, o benefício estará disponível para os órfãos menores de 18 anos ou em situação de vulnerabilidade até os 21.
Os beneficiários também precisarão morar no DF há, ao menos, dois anos e comprovar viverem em situação de vulnerabilidade econômica. Os recursos para custeio do programa sairão do orçamento da Secretaria da Mulher.
O governador lembrou que a apresentação do PL faz parte das ações no âmbito da força-tarefa de combate ao feminicídio, lançada no início do ano.
Além disso, em 18 de julho, a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), à frente do Palácio do Buriti à época, assinou decreto para a criação de uma rede distrital de proteção aos órfãos do feminicídio.
Fonte: Metropoles
