O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na noite de terça-feira (17), três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu então candidato a vice, Walter Braga Netto, por supostas irregularidades nas eleições de 2022.
A primeira ação, apresentada pelo PDT, questionava o uso do Palácio do Planalto para uma transmissão ao vivo pela internet com campanha eleitoral. O TSE entendeu que não ficou comprovado que a live foi realizada dentro do Palácio do Planalto e que não houve conduta vedada a candidatos.
A segunda ação, também apresentada pelo PDT, questionava uma live transmitida em 21 de setembro da biblioteca do Palácio da Alvorada. O TSE entendeu que houve prática, por Bolsonaro, de conduta vedada pela lei, mas que não houve gravidade suficiente para configurar abuso de poder político. A corte entendeu que a declaração de inelegibilidade seria desproporcional.
A terceira ação, apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, que tinha Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato, questionava que houve seis “atos de campanha” no Planalto e no Alvorada durante o segundo turno. O TSE entendeu que a conduta não foi grave o bastante para configurar abuso de poder político.
O relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, votou pela rejeição em todos os casos. Os ministros Raul Araújo, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes seguiram o relator.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares divergiram parcialmente, votando por multar Bolsonaro nas duas últimas ações.
