Derrubada feita pela Secretaria DF Legal ocorreu após recomendação do MPDFT. Escola deve em multas por ocupação irregular R$ 1,9 milhão
O Governo do Distrito Federal (GDF) derrubou parte da escola Ursinho Feliz, que invadia área pública na entrequadra 112/312, da Asa Sul. A remoção foi feita nesta segunda-feira (13/1) após recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para desobstruir o terreno ocupado irregularmente.
De acordo com a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), a escola já tinha sido intimada a remover a irregularidade e foi alvo de reiteradas ações fiscais ao longo dos anos. “De 2019 para até 2024, por exemplo, foram aplicadas seis multas que somam R$ 1.930.657,00”, informou a pasta em nota.
O estabelecimento chegou a recorrer na Justiça da fiscalização, mas em 2021 uma sentença favorável ao GDF foi transitada em julgado.
“Diante da manutenção das irregularidades por parte do estabelecimento, a pasta realiza a remoção compulsória que acarretará no envio das custas operacionais aos responsáveis”, reforçou a DF Legal.
