Com a aproximação das eleições de 2026, candidatos e partidos políticos devem ficar atentos aos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral. O período conhecido como janela partidária, que permite a troca de partido sem perda de mandato para deputados federais, estaduais e distritais, termina na próxima sexta-feira, 3 de abril.
Além disso, o sábado, 4 de abril, marca a data-limite para que quem pretende disputar as eleições esteja com a filiação partidária devidamente aprovada pela legenda e tenha o domicílio eleitoral regularizado na localidade onde deseja concorrer.
Janela partidária movimenta cenário político
A chamada janela partidária é um mecanismo previsto no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e permite que parlamentares eleitos pelo sistema proporcional mudem de partido sem perder o mandato. No caso das eleições de 2026, a regra vale apenas para deputados federais, estaduais e distritais.
Isso ocorre porque, segundo a legislação, o mandato pertence ao partido político pelo qual o candidato foi eleito, e não ao parlamentar individualmente. Dessa forma, fora desse período específico, a mudança de legenda pode resultar na perda do cargo.
Durante os 30 dias da janela partidária, deputados interessados em mudar de sigla devem negociar diretamente com os partidos envolvidos. Nesse período, a troca é considerada justa causa, garantindo a manutenção do mandato.
A medida costuma provocar grande movimentação nos bastidores da política, já que partidos aproveitam o momento para fortalecer suas bancadas e reorganizar suas estratégias para a disputa eleitoral.
Prazo para filiação partidária
Outro prazo importante para quem pretende disputar as eleições de 2026 termina em 4 de abril. Até essa data, o futuro candidato deve estar com a filiação partidária deferida pela legenda.
De acordo com especialistas da Justiça Eleitoral, após a filiação, o partido tem até 10 dias corridos para registrar os dados no sistema FILIA, utilizado pela Justiça Eleitoral para o controle das filiações partidárias.
A recomendação é que partidos e interessados verifiquem com antecedência se todas as informações estão corretamente registradas, evitando problemas no momento do registro oficial das candidaturas.
Domicílio eleitoral também tem prazo
O dia 4 de abril também é a data-limite para que os futuros candidatos tenham o domicílio eleitoral regularizado no local onde pretendem disputar o cargo.
Isso significa que, caso um candidato deseje concorrer em determinado estado ou unidade da federação, ele deve estar com o domicílio eleitoral registrado naquela circunscrição até essa data.
As regras são fiscalizadas pela Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos tribunais regionais eleitorais, que são responsáveis por garantir o cumprimento da legislação.
Com o encerramento desses prazos, o cenário político começa a ganhar forma, com partidos definindo suas estratégias, fortalecendo suas chapas e preparando o terreno para a disputa nas urnas em 2026.
