A Câmara concluiu nesta quinta-feira (4) a votação da medida provisória 923 que recria os sorteios de prêmios nas redes nacionais de televisão aberta do País. O texto-base tinha sido aprovado na quarta, 3. Agora, a proposta segue para o Senado.
A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de março. A MP autoriza a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, por parte de emissoras de TV com abrangência nacional.
Por se tratar de medida provisória, o texto entrou em vigor assim que publicado no “Diário Oficial da União”. Para se tornar uma lei em definitivo, porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso. O texto aprovado foi o relatório do deputado Fernando Monteiro (PP-PE).
Ele ampliou o escopo da proposta para que qualquer TV ou rádio possa distribuir prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou processo assemelhado. (Estadão Conteúdo)
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