Moraes determina que GDF não altere divulgação de mortes por Covid-19

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (4/9) que o Governo do Distrito Federal (GDF) mantenha a metodologia de divulgação de mortes provocadas pelo novo coronavírus adotada pela Secretaria de Saúde no início da pandemia.

Os boletins epidemiológicos diários passaram a detalhar apenas os óbitos ocorridos e registrados na data de elaboração dos mesmos em 19 de agosto após anúncio do então secretário de Saúde, Francisco de Araújo. O gestor foi afastado após ser preso preventivamente na segunda fase da Operação Falso Negativo, que investiga fraude na contratação de empresas para a compra e aplicação de testes de detecção da Covid-19.

No dia 29 de agosto, após determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Secretaria de Saúde retomou a divulgação adotada no início da pandemia – com informes sobre todas as mortes confirmadas de coronavírus no dia, independentemente da data do falecimento.

A decisão do STF desta sexta-feira atende a pedido protocolado pelos partidos de oposição Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSol. Moraes determinou que o GDF “se abstenha de utilizar nova metodologia de contabilidades dos casos e óbitos decorrentes da pandemia da Covid-19”.

O ministro destaca que o GDF deve manter o modelo de divulgação “sob pena de dano irreparável decorrente do descumprimento dos princípios constitucionais da publicidade e transparência e do dever constitucional de executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica em defesa da vida e da saúde de todos os brasileiros”.

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