Na reportagem “Balas indica R$ 5 milhões em emendas para a RMS”, publicada na edição desta quarta-feira (9), houve uma falha ao relacionar os dirigentes da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA) que recepcionaram o deputado estadual Danilo Balas. Estavam presentes o membro do Conselho Consultivo Laor Rodrigues, o conselheiro administrativo Marco Aurélio Laham Dottore, o presidente do Conselho de Administração da FUA, César Augusto Ferraz dos Santos, e o presidente do Conselho Superior da FUA, Valdir Euclides Buffo Junior.
Circulando com o vírus
As sessões da Câmara de Sorocaba não estão sendo transmitas pela TV Legislativa e nem pelas redes sociais. O encontro ocorre de forma virtual em razão da pandemia e dos casos confirmados de coronavírus na Casa.
Na sessão de ontem, segundo apurou esta coluna, houve caso de vereadores que anunciaram o resultado de seus respectivos testes ao vivo para os demais pares.
Além de um parlamentar que teria visitado outros gabinetes, portando Covid, há ao menos o caso de um funcionário, que também testou positivo e que teria, na data da confirmação, prestado serviços em vários gabinetes. Ele só abriu o resultado horas depois de ter iniciado as atividades.
Aprovado
Dois projetos de lei foram aprovados em segunda discussão durante a sessão de ontem da Câmara de Sorocaba. O primeiro reconhece e regulamenta os Comitês de Prevenção e Solução de Disputas para impedir conflitos em contratos continuados da administração direta e indireta do Município de Sorocaba.
Cada Comitê será composto por três pessoas capazes e de confiança das partes, sendo, preferencialmente, dois engenheiros e um advogado.
O projeto foi considerado constitucional pela Comissão de Justiça. Também em segunda discussão, foi aprovado PL que isenta do pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), a partir de 1 de janeiro de 2021, as Cooperativas de Radiotáxi quando prestarem os serviços de transporte de natureza municipal descritos no subitem 16.01 (serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário) e no subitem 16.02 (outros serviços de transporte de natureza municipal).
O projeto foi aprovado com uma emenda, que estende a isenção para os prestadores de serviços de transporte escolar, sem eximi-los das demais obrigações previstas em lei. A proposta recebeu um voto contrário.
Saiu de pauta
Já o projeto de autoria da Comissão de Justiça foi retirado de pauta após suscitar dúvidas. A iniciativa revoga o artigo 2º da Lei 12.186, de 11 de março de 2020, que proíbe a denominação de qualquer logradouro e próprios municipais a condenados por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, abuso de poder econômico e político, tráfico de drogas e crime contra o meio ambiente e a saúde pública. A iniciativa foi discutida em primeira discussão.
Glock para a GCM
A Prefeitura de Sorocaba fechou um processo de compra para a aquisição de pistolas semiautomáticas para uso da Guarda Civil Municipal. Por inexigibilidade, ou seja, sem licitação, a contratada foi Glock América. Para as compras, serão desenbolsados US$ 47.479,00, que será efetivamente pago em moeda nacional. Com isso, o valor vai para cerca de R$ 250 mil.
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