Medida Provisória será votada pelo Senado Federal nesta terça-feira (22/9), data limite para aprovação da recomposição salarial
Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 971 (MP 971/2020), nesta segunda-feira (21/9). Ela concede reajuste salarial para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, Amapá, Rondônia e Roraima.
A votação da MP segue para o plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (22/9). Trata-se da data limite para aprovação. Em outras palavras, sem o aval dos senadores neste prazo, a Medida Provisória vai caducar e perderá a validade.
Segundo o relator da MP na Câmara dos Deputados, deputado federal Luis Miranda (DEM), a medida não significa um aumento salarial, mas, sim, uma recomposição. De acordo com o parlamentar, as forças de segurança estão há sete anos sem revisão dos proventos.
Na leitura de Miranda, a medida começou a ser discutida antes da pandemia do novo coronavírus, em 2019, e não gera impacto financeiro, pois os recursos já estão alocados no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
“Esses servidores colocam suas vidas em defesa da sociedade”, pontuou. Miranda agradeceu a postura no debate do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do governador Ibaneis Rocha (MDB) e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
