Um remanejamento de recursos do Orçamento de 2020 evitará que o Brasil fique inadimplente com organismos internacionais. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quinta-feira (24/12) Projeto de Lei com crédito suplementar, que realoca recursos.
Os recursos virão de dotações orçamentárias canceladas, sem impacto para outros programas do governo. Por envolver remanejamento de verbas, o crédito suplementar não tem impacto no cumprimento do teto federal de gastos.
Com a sanção do crédito, o Brasil afastou o risco de ficar inadimplente com a Organização das Nações Unidas (ONU).
Caso o governo brasileiro não pagasse a dívida até o fim do ano, o país correria o risco de perder direito de voto nas Nações Unidas em 2021. O Brasil tinha de pagar pelo menos US$ 113,5 milhões de uma dívida de US$ 390 milhões com a ONU para não ser afetado.
Além da ONU, o remanejamento cobrirá dívidas com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e cerca de 30 organismos internacionais.
O crédito suplementar também beneficia órgãos nacionais, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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