Muitas pessoas têm dúvidas sobre questões básicas na hora de fazer uma simples transação comercial, mas isso não é privilégio da classe consumidora: alguns comerciantes também se perdem nas nuances do Código do Consumidor (CDC). Os principais questionamentos, geralmente, são: existe um valor mínimo para comprar utilizando cartões de crédito? O preço de um produto pode ser menor se for pago com dinheiro em espécie? Existe um valor mínimo para parcelar produtos? Na dúvida, o melhor é consultar o código e usar o bom senso. Leia mais notícias em Cidades É relativamente comum alguns estabelecimentos exigirem um valor mínimo nas compras feitas com o cartão de crédito, um meio de forçar o consumidor a adquirir outros produtos ou serviços e aumentar o lucro do lojista. Mas a prática é ilegal e abusiva, explica o assessor jurídico do Procon/DF, Felipe Mendes, com base no artigo 39 do CDC.
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