O Sindjus convoca a categoria para ato no dia 4 de agosto (quinta-feira), a partir das 15h, em frente ao STF, na praça dos Três Poderes, pela imediata recomposição salarial dos servidores e contra cortes no Orçamento do serviço público. Segundo a Portaria STF GDG n. 109/2022, os prazos processuais estão suspensos entre os dias 2 e 31 de julho, em razão das férias dos ministros, com retorno das atividades previsto para o dia 1° de agosto. E no dia do ato convocado pelo Sindicato está agendada a 22ª sessão extraordinária da Corte, com início às 14h. Portanto, é o momento propício para manifestarmos nossa total indignação contra esse cruel congelamento salarial imposto aos servidores e reivindicarmos o cumprimento da nossa pauta.
O objetivo é pressionar o presidente do STF, Luiz Fux, e o Procurador-geral da República, Augusto Aras, a encaminharem ao Congresso Nacional os respectivos projetos de recomposição salarial para os servidores do Poder Judiciário e do MPU, realizando ainda a inclusão da devida previsão na Lei Orçamentária Anual de 2023. Não podemos deixar essa situação de defasagem dos nossos salários se arrastar ainda mais e continuar causando prejuízos irreversíveis ao sustento de nossas famílias.
Considerando que nossa categoria acumula perdas recentes da ordem de 32,64%, de julho de 2016 a maio de 2022, e de mais de 20% relativas ao período do atual governo (2019 a 2022), o Sindjus reivindica o envio imediato de um projeto ao Congresso Nacional contemplando recomposição salarial emergencial ainda para 2022, bem como para 2023 e 2024. Também luta por novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração, capaz de recuperar as perdas inflacionárias históricas, que se aproximam da espantosa cifra dos 60% se considerada como marco a aprovação do nosso PCS de dezembro de 2006.
Portanto, não dá mais para esperar pela vontade política de quem já demonstrou não ter. É sabido que o Executivo encaminhou e fez incluir no texto da LDO reajuste para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penitenciária e outras carreiras, privilegiando expressamente uma categoria específica em detrimento das demais. As cúpulas do PJU e MPU não podem abandonar seus servidores. Também sofremos na pele os maléficos efeitos da inflação e somos merecedores de recomposição salarial.
Precisamos, portanto, colegas, nos unir e aproveitar que estamos em ano eleitoral para pressionar cada vez mais e exigir respeito por parte daqueles que têm o dever de zelar pelo cumprimento da Constituição, garantindo dignidade, melhores condições de trabalho e reposição da inflação aos já defasados salários dos servidores, verdadeiros heróis que tanto se dedicam em prol da sociedade brasileira. Precisamos exigir da cúpula do PJU e do MPU providências urgentes para suplantar a dura realidade enfrentada pelos servidores em decorrência da falta de reposição da inflação nos últimos anos. Já fizemos todas as reuniões possíveis. Encaminhamos uma série de ofícios com estudos e cobranças. Agora o que nos resta é intensificar e fortalecer nossas manifestações em defesa da recomposição salarial, que é possível, justa e legítima.
O projeto de lei que trata do orçamento anual (LOA) deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso até o dia 31 de agosto. A expectativa é que o Poder Judiciário e o MPU aprovem e encaminhem seus orçamentos na primeira quinzena de agosto. Portanto, a nossa luta é para que STF e PGR enviem suas peças orçamentárias contendo a devida dotação para o reajuste dos servidores e também para que o Executivo, responsável por consolidar o Orçamento da União, não promova cortes nessa proposta orçamentária, como fez no passado.
Como se pode observar, não temos tempo a perder. É hora de mobilização, de mostrarmos a nossa força e indignação, de chamarmos a atenção das cúpulas do PJU e MPU sobre a urgência das nossas pautas.
A participação de cada servidor faz a diferença. Contamos com você e vamos à luta, que é de todos nós!
Fortaleça seu Sindicato. Filie-se ao Sindjus!
