O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal (PRE/DF), reforçou o pedido de impugnação da candidatura do ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT). O órgão manteve o entendimento de que ele estaria inelegível por ter sido condenado por improbidade administrativa, em 2019. O petista é candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados.
A ação de impugnação ainda será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF).
Mais sobre o assunto
No texto juntado ao processo, o procurador Regional Eleitoral, Zilmar Antonio Drumond, reforça que a condenação de Agnelo tem, como uma das consequências, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos — o que valeria até 5 de outubro de 2022, três dias após as eleições.
“Reitera ademais, os termos da ação de impugnação ao registro de candidatura de Agnelo dos Santos Queiroz Filho, pedindo que seja julgada procedente, para indeferir o pedido de registro de candidatura ou, eventualmente, para cancelar o diploma que venha a ser conferido”, diz o texto.
Outras impugnações
O MPE se manifestou, também, em processos de impugnação de dois candidatos ao GDF. Para o Coronel Moreno (PTB), o órgão entendeu que o Tribunal de Contas do DF (TCDF), que condenou o candidato por improbidade administrativa, excluiu a pena que o impedia de exercer cargo em comissão e função de confiança.
“Ante o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pela improcedência da impugnação e, consequentemente, pelo deferimento do pedido de registro de candidatura”, reforçou.
No caso de Renan Arruda (PCO), também postulante ao Palácio do Buriti, o motivo da impugnação é ausência de quitação eleitoral — ele não estaria quite com a Justiça Eleitoral, porque teve as contas relativas à campanha nas Eleições de 2018 julgadas não prestadas. Na manifestação, o MPE reforçou a posição de não aceitar a candidatura de Renan.
O post Procuradoria reforça manifestação a favor de impugnação de Agnelo apareceu primeiro em Metrópoles.
