Medida provisória irá autorizar o saque do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário, mas foi demitido
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publica na sexta-feira (28/2) uma medida provisória para garantir que trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário possam acessar integralmente os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo deverá estabelecer um período para inclusão dos trabalhadores, de modo que a medida não seja permanente e valha apenas até uma data limite.
Entenda
- A modalidade do saque-aniversário foi instituída no governo Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para ampliar a circulação de dinheiro na economia.
- A medida permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do aniversário dele.
- Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário, em caso de demissão, só pode retirar a multa rescisória, sem acesso ao saldo total da conta.
- Caso tenha sacado parte do dinheiro, o trabalhador precisa esperar dois anos para retirar o saque-rescisão, em caso de demissão sem justa causa. O governo Lula espera mudar esse ponto específico, o que pode impulsionar o PIB, mas pressionar a inflação.
- Governo espera anunciar a medida durante evento com Lula, centrais sindicais, ministro do Trabalho Luiz Marinho e presidente da Caixa, Carlos Vieira.
A medida provisória estabelece que os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas. A primeira etapa será pago até o limite de R$ 3.000. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, a contar 110 dias após a publicação. Após esse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.
Por sua vez, a indústria da construção vê o financiamento habitacional em risco. “Toda vez que vier uma ideia de tirar direito do FGTS e dar diferentes destinos nós vamos ser contra”, disse Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Todos os saques extraordinários, na visão do setor, prejudicam o direito constitucional de habitação.
Segundo a entidade, o montante de R$ 12 bilhões é a média do recurso disponibilizado nos últimos dois anos para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) — Faixa 1, equivalente a 65 mil unidades habitacionais por ano. “Não é irrelevante”, argumentou Correia. “Nós nos preocupamos com a possibilidade de esse número escalar. É por isso que a gente recomenda ou pelo menos sugere ao governo que não faça esse movimento e que se pense em uma outra maneira de atender essas demandas de crédito”, completou.
