O governador Agnelo Queiroz recebeu as 570 principais solicitações do Orçamento Participativo 2012/2013. Documento será enviado à Câmara Legislativa.
“Assumo o compromisso de enviar esse relatório com as demandas apontadas pela população para a Secretaria de Planejamento e Orçamento a fim de incluí-las diretamente no nosso Projeto de Lei Orçamentária Anual”, afirmou o governador. “Grandes prioridades definidas para Orçamento Participativo serão acompanhadas pelas secretarias envolvidas, que darão todo suporte para a execução das propostas. Para nós, o Orçamento Participativo é uma política que envolve todo o conjunto do governo”, reforçou.
Para o secretário de Governo, Gustavo Ponce, a iniciativa é aperfeiçoada constantemente. “Em janeiro do ano passado, nos deram o grande desafio de, em um prazo muito curto, iniciar o orçamento participativo. Construímos uma proposta para a LOA de 2012 e estamos melhorando muito nossa forma de atuação para o Orçamento de 2013”, avaliou Ponce.
O PLOA será encaminhado até 15 de setembro à Câmara Legislativa com as propostas do Orçamento Participativo. A tramitação do projeto orçamentário na Câmara será monitorada pela Comissão de Acompanhamento Parlamentar do Orçamento Participativo (CAP). O Orçamento do DF tem de ser aprovado até a última sessão da Câmara, em dezembro.
As proposições foram definidas a partir de debates promovidos em 201 plenárias realizadas neste ano em todo o Distrito Federal. As reuniões foram divulgadas e abertas a toda a população. Mais de 12 mil pessoas participaram das plenárias. Para cada dez cidadãos, foi eleito, por votação direta, um delegado.
Em 9 de agosto, o governador empossou os 76 conselheiros do Orçamento Participativo 2012/2013, eleitos nos Fóruns de Delegados, realizados nas regiões administrativas.
Os conselheiros têm dois anos de mandato (até julho de 2014) e a função de discutir os critérios de hierarquização das prioridades apresentadas pelas Plenárias de Base e analisadas pelos Fóruns de Delegados. Eles consolidaram o Plano de Investimento e Serviço do Orçamento Participativo 2012/2013 e farão o acompanhamento e fiscalização das obras.
Prioridades – De 24 de julho a 7 de agosto, a população do DF definiu a ordem de execução das 31 prioridades, escolhidas por meio de votação pela Internet, com a participação de mais de 17 mil pessoas.
Com mais de 3,5 mil votos, a construção do Hospital Regional de São Sebastião liderou a lista das ações. A obra foi seguida pela construção da Escola de Ensino Fundamental da Quadra 501, do Trecho 1 do Sol Nascente, em Ceilândia, com 2.718 votos. Em terceiro, com 2.567 votos, foi apontada a construção do ginásio coberto do Centro de Ensino Médio 414, de Samambaia (veja lista completa no hotsite www.orcamentoparticipativo.df.gov.br).
Samambaia foi a região administrativa com o maior número de votos, com 2.550 participantes. Ceilândia, com 1.762, aparece na segunda posição; seguida por Brasília, 1.556 votos; Brazlândia, 1.188; São Sebastião, 862; Águas Claras, 841; Itapoã, 787; Taguatinga, 669; Paranoá, 618; e Riacho Fundo II, 547.
Participação popular – Em atividade desde 2011, o OPDF permite que o cidadão tome parte das decisões sobre projetos e necessidades de sua cidade. Após a análise de viabilidade, as ideias são priorizadas por cidade e, depois, de acordo com o custo de cada obra e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada região administrativa. Por fim, a lista de prioridades é anexada ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Distrito Federal.
A fim de garantir a execução das propostas apresentadas pela população, a Casa Civil e a Secretaria de Planejamento elaboram uma matriz com as prioridades elencadas pelas demais secretarias e administrações regionais para fazer o cruzamento com as ações definidas no Orçamento Participativo.
Participaram da solenidade os secretários de Planejamento e Orçamento, Luiz Paulo Barreto; de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda; Daniel Seidel; de Educação, Denilson Bento da Costa; o coordenador-chefe da Coordenadoria das Cidades, Francisco Machado, entre outros secretários, presidentes de empresas públicas e demais autoridades.
