O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, vem a Sorocaba amanhã (21) para a solenidade de instalação do Anexo do Juizado da Fazenda Pública na Comarca local — programada para as 10h no Fórum. A coordenadora do Juizado da Fazenda Pública, Monique Caramez Santos, informou que a novidade é um “plano de enfrentamento da demanda processual”, sem aumento de despesa, porque dessa forma o Poder Judiciário utiliza sua estrutura com os recursos humanos já existentes.
Até agora o Juizado da Fazenda Pública funciona juntamente com a Vara da Fazenda Pública, que tem como titular o juiz Alexandre Dartaham com funcionários que atendem os dois setores e recebem demandas judiciais que envolvem o poder público; enquanto o Juizado atende demandas como solicitação de medicamentos de alto custo e vagas em UTIs na área da saúde, a Vara da Fazenda abrange ações mais complexas como as que envolvem questões de improbidade administrativa.
Com a instalação do Anexo do Juizado da Fazenda Pública três funcionários serão designados para atendimento exclusivo ao volume de serviços desse setor. Na avaliação de Monique, este é um passo dado no desenvolvimento da prestação do serviço judiciário. E ela justificou: “O funcionário vai atender muito mais rápido, com mais perfeição e a prestação juridicional vai se tornar muito melhor e mais célere. A experiência que temos é que quando especificamos a matéria, o funcionário se torna especialista nela e o andamento do serviço tende a ser mais rápido.”
Essa necessidade tem relação direta com o aumento da demanda de processos no Juizado. “As ações do Juizado cresceram muito, mais que dobraram de um ano para cá”, comparou Monique. Eram cerca de 2.500 processos em janeiro de 2018 e atualmente são cerca de 7 mil processos. A coordenadora atribui esse crescimento de volume às ações de medicamentos e de UTIs e também admite que isso ocorre como reflexo da crise econômica que afeta o País. Com a instalação do Anexo do Juizado, ela disse que o objetivo é que a estrutura de atendimento ofereça uma resposta mais rápida.
A solenidade de instalação do Anexo do Juizado está prevista para durar uma hora. Também participarão os juízes da 10ª Região Administrativa Judiciária e autoridades. Logo após, o presidente do TJ-SP vai se reunir também no Fórum com juízes para discussões sobre assuntos de gestão do Poder Judiciário. (Carlos Araújo)
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