A Câmara de Sorocaba aprovou em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira, por 16 votos a 3, a reforma administrativa encaminhada por projeto de lei pelo Executivo. O projeto foi aprovado sem que se saiba exatamente qual será a economia que a mudança trará para o município. Ocorreram debates acalorados, mas a proposta da prefeita Jaqueline Coutinho acabou encontrando pouca resistência no Legislativo sendo aprovada em primeira e segunda discussões com apenas três votos contrários.
Reformas administrativas, quando trazem ganhos financeiros e operacionais para o município, para tornar a administração pública mais leve são sempre bem-vindas. Em períodos em que ocorrem quedas de arrecadação, quando a Dívida Ativa está muito alta, e a recuperação da atividade econômica mostra-se lenta por conta do buraco em que o País se meteu, é sempre aconselhável o enxugamento da máquina pública.
A terceirização de serviços, que há pouco tempo ganhou espaço inclusive em áreas delicadas, como a da Saúde, também é um caminho para diminuir a folha de pagamentos, o maior gasto do município. Desde a posse do ex-prefeito José Crespo (DEM), entretanto, secretarias de utilidade duvidosa foram criadas e outras ganharam nomes fora do padrão administrativo do município, para dizer o mínimo. Após assumir o mandato de prefeita pela segunda vez nesta administração, por força da cassação de Crespo pela Câmara, a prefeita certamente pretendeu dar um toque pessoal ao governo.
O caminho encontrado foi o envio de um projeto de reforma que suprimiu quatro secretarias, alterou os nomes de outras, suprimiu e criou cargos.
À primeira vista, trata-se de um projeto que tem como objetivo a economia de recursos e ainda dar alguma agilidade à máquina administrativa. O projeto, entretanto, foi cercado de idas e vindas e mal-entendidos que, estranhamente, não impediram a sua aprovação. Ele foi protocolado três vezes na Câmara e precisou ser alterado por conta de incorreções.
Vereadores reclamam do pouco tempo que tiveram para examinar cada versão do projeto e vários chegaram ao dia da votação em sessões extraordinárias sem saber com clareza quais serão os reais impactos financeiros e a suposta economia que trará para o município.
Alguns vereadores só tiveram acesso ao projeto no final da tarde da sexta-feira da semana passada. Também reclamam que faltou uma reunião com secretários ou técnicos do município para explicar em detalhes como seria conseguida a economia prevista com a reforma. Durante a votação do projeto foram apresentadas várias emendas, que acabaram sendo rejeitadas. Desde a apresentação do PL a Prefeitura afirma que com a reforma o município irá economizar R$ 2,1 milhões por ano, sem entrar em detalhes sobre essa economia, fato contestado por alguns vereadores.
O jornal Cruzeiro do Sul publicou na edição de ontem entrevista com os três vereadores que votaram contra o projeto e a opinião desses parlamentares precisa ser considerada. A observação mais óbvia, feita pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), é que a reforma não extinguiu quatro secretarias, mas apenas eliminou quatro cargos de secretários, pois todos os demais cargos existentes nessas Pastas serão absorvidos em outras secretarias.
Mesmo secretários que perderam os postos passarão a ocupar cargos em outras Pastas. O projeto cria ainda oito cargos comissionados de diretores de área, com salário mensal de R$ 10 mil. A vereadora Cíntia de Almeida (MDB), que também votou contra e que reclama da falta de tempo hábil para estudar o projeto de lei, afirma após analisar as planilhas e fazer as contas com os valores dos salários dos cargos criados que a economia anual será de apenas R$ 92 mil.
Sem contar com o pagamento que a Prefeitura terá que fazer com as exonerações, que chegam a R$ 130 mil, segundo ela. Outro parlamentar que reclama da pressa na aprovação do projeto, sem deixar tempo para que ele e seus colegas estudassem mais a fundo a proposta é o vereador Vitão do Cachorrão (MDB). Segundo Vitão, dois advogados de sua confiança analisaram o projeto e na opinião deles não haverá economia alguma.
A conclusão que se chega, diante do encaminhamento estabanado de um projeto que altera a estrutura administrativa do município, é que tivemos a aprovação de um mal costurado projeto de reforma sem qualquer efeito prático, ou estamos diante de um bem sucedido exercício de ilusionismo político por meio do qual será possível acomodar cada vez mais aliados políticos na máquina administrativa em um estratégico período pré-eleitoral.
Felizmente o eleitor está cada vez mais atento a esse tipo de prestidigitação e tem demonstrado que está aprendendo a cobrar esses malfeitos na urna eleitoral.
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