É de conhecimento de todos que as igrejas são o conjunto,
reunião, congregação ou assembleia de pessoas ligadas pelos mesmos laços,
em prol de ajuda espiritual de cada. Na igreja, encontram-se pessoas de
diversos níveis sociais, políticos e econômicos, ou seja, os pontos de encontro
que os fieis procuram para ajudar uns aos outros. E nesse momento de crise,
as palavras “ajudar” e “ser ajudado” são as que mais necessitam de ênfase.
Quando alguém necessita de alimento, são as igrejas que arrecadam para
fornecer aos mais carentes, quando chega o inverno são as igrejas que
recebem as doações de agasalho para fornecer a quem precisa.
Não obstante a necessidade de se combater a pandemia de
Coronavírus no país, mediante a execução de medidas restritivas de
isolamento social, não restam dúvidas de que o fechamento das igrejas e dos
templos de cultos religiosos constitui-se medida que excedeu todos os limites
do razoável. Em primeiro lugar, a restrição afrontou diretamente direitos
garantidos por nossa Constituição. Nunca é demais lembrar que a Constituição
CAMARA DOS DEPUTADOS
*CD203263231400* Documento eletrônico assinado por Luis Miranda (DEM/DF), através do ponto SDR_56525, na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato da Mesa n. 80 de 2016. PL n.3263/2020
Apresentação: 10/06/2020 17:13
de 1988, em seu art. 5º, garantiu a inviolabilidade da liberdade de crença e do
livre exercício dos cultos religiosos, assegurando, inclusive a proteção aos
locais de culto e a suas liturgias. Como bem salientou o Instituto Brasileiro de
Direito e Religião, ações restritivas por parte do Estado no sentido de limitar ou
atrapalhar a manifestação de crença ou religião, são manifesta e claramente
vedadas constitucionalmente.
Em segundo lugar, as restrições ao funcionamento de igrejas e
templos representou uma grave violência contra os milhões de praticantes da
fé religiosa no país. Segundo parecer do Instituto Brasileiro de Direito e
Religião sobre o assunto, “privar os cidadãos daqueles que os consolam,
dentro das próprias convicções de fé, é de uma crueldade imensurável”.
Ressalte-se que as igrejas de todas as denominações são
parceiras de primeira hora do Estado em momentos de calamidade e de
emergência. Isso porque as igrejas, assim como o Estado, visam o bem
comum e o bem-estar do cidadão. Assim, ao invés de fechar as portas das
igrejas e dos templos, alienando as organizações religiosas de sua missão, o
Estado deve manter esses estabelecimentos abertos, e contar com as igrejas
na mobilização de esforços para o enfrentamento da pandemia.
