A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (13), um requerimento que considera como urgente a análise do projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, anulando penalidades e infrações cometidas por veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e em ambulâncias (Projeto de Lei n° 5222, de 2020).
O deputado Luis Miranda (DEM), autor da proposta, destacou a importância de cada minuto de trabalho destes profissionais em um momento de pandemia.
“São heróis que estão na luta pela vida. Não podemos fazer com que estes profissionais percam um tempo precioso elaborando defesas por multas recebidas quando atuam para salvar o semelhante”, argumentou.
Unanimidade
Aprovado por unanimidade, o requerimento dará celeridade à tramitação da proposta. De acordo com Miranda, a matéria receberá atenção especial, pois trata de um tema de grande relevância.
“Nesse sentido, ao suprimir as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro às infrações cometidas em veículos de segurança pública, de fiscalização de trânsito e de ambulância no exercício de suas atividades, a proposta busca a eficiência dos serviços prestados, de modo a garantir a proteção aos direitos individuais do cidadão, do patrimônio e da segurança da sociedade em geral”, diz trecho da proposta.
