Com o fim da MP, trabalhadores voltam a receber salário anterior ao acordo, mas ainda terão um período de estabilidade
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), lançado no ano passado e prorrogado por 120 dias em 2021, chega ao fim nesta quarta-feira (25/8). O projeto permitiu que houvesse uma redução nas jornadas e salários em uma tentativa de ajudar as empresas durante a pandemia.
O programa foi encerrado em dezembro de 2020, mas uma portaria de 28 de abril deste ano o reestabeleceu por 120 dias. Um texto substitutivo da MP, submetido pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado, onde ainda não tem data para análise.
Mesmo com o fim do programa, o empregador não pode demitir o funcionário por um período de dias igual ao tempo de adesão ao BEm. Ou seja, caso o plano tenha durado três meses na empresa, são três meses de estabilidade no emprego para o trabalhador. Caso haja demissão sem justa causa nesse período, o empregador deverá pagar uma multa no valor do salário completo.
