A Justiça Federal retirou, na noite desta quinta-feira (26/8), o sigilo determinado pelo governo federal sobre os documentos referentes ao contrato e compra da vacina Covaxin. A decisão, assinada pelo Juiz Federal Anderson da Silva, é provisória e atende pedido dos parlamentares da CPI da Covid-19.
O sigilo dos documentos foi imposto por um ato administrativo do Serviço de Análise Técnica Administrativa do Ministério da Saúde. Para o magistrado, no entanto, o governo federal não apresentou “elementos concretos” que justificassem a decisão.
“Convém destacar que, ouvida a representação judicial da União, esta não trouxe aos autos elementos concretos que esclarecessem a motivação do ato, fazendo, ao revés, referências a atos que não dizem respeito à controvérsia”, diz o texto.
Além disso, destacou que a Constituição “reconhece o direito fundamental de todos os cidadão da república a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”.
“Infelizmente, foi necessário irmos à Justiça para defender um princípio básico da administração pública: a publicidade. Mas não irão nos parar, os trabalhos continuam a todo vapor!”, comemorou, pelo Twitter, o vice-presidente da CPI da Covid-19, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
URGENTE! Mais uma importante VITÓRIA da CPI da Covid!
Acaba de sair decisão DEFERINDO A MEDIDA LIMINAR para suspender o sigilo do processo administrativo que culminou na compra da Covaxin.
Derrubamos o sigilo dos processos envolvendo a Covaxin e a Precisa. Avançaremos! pic.twitter.com/A3Ylf1eLOO
— Randolfe Rodrigues
(@randolfeap) August 27, 2021
(@randolfeap) Covaxin
A Covaxin é uma vacina produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech e negociado com o Ministério da Saúde, através da empresa intermediária Precisa Medicamentos. Após as irregularidades vir à tona, o governo suspendeu o contrato e a Bharat cancelou o acordo com a Precisa.
O valor do negócio para a aquisição da Covaxin é de R$ 1,6 bilhão e chegou a ser empenhado (reservado para esse fim) pelo governo federal, mas não pago.
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