Após longa reunião nesta segunda-feira (20/9), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não finalizaram “entendimento completo” sobre a PEC dos precatórios. “Essa semana devemos conseguir resolver a questão”, ressaltou Pacheco. Considerada polêmica, a matéria objetiva autorizar o parcelamento das despesas, a fim de criar fundo para viabilizar financeiramente o novo Bolsa Família.
Segundo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), também presente no encontro, uma nova reunião deve acontecer nesta terça-feira (21/9). A expectativa é que a conversa conte com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Faremos outra reunião amanhã, no intuito de manter o respeito ao teto de gastos”, falou Lira. “Temos um problema que devemos resolver para hoje. Temos que incrementar o programa social Bolsa Família ou o análogo. É fundamental que aconteça no país. E, ao mesmo tempo, temos que ter responsabilidade fiscal. Não é uma equação fácil, é complexa e temos que exaurir as alternativas”, completou Pacheco.
O pagamento é motivo de preocupação para Guedes, que indica a falta de recursos para quitar os valores. Ele, inclusive, afirmou que pode faltar dinheiro para honrar o salário de servidores e até mesmo para garantir a continuidade da vacinação contra a Covid-19.
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Mais cedo, Pacheco defendeu que a saída adotada pelo Congresso Nacional para solução da crise deve se pautar pela preservação do teto de gastos. “Há uma imposição judicial de pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios. Há necessidade de implantarmos os programas sociais às pessoas que precisam e, ao mesmo tempo, é necessário respeitar o teto de gastos. Imediatamente precisamos dar solução a este problema”, elencou o presidente do Senado.
Ainda não há consenso sobre qual será a alternativa adotada pelo Congresso Nacional para solucionar o problema. Recentemente, o Executivo encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tentar alterar o regimento do pagamento dos precatórios e sentenças judiciais.
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