Caso a norma seja aprovada, advogados não vinculados à Defensoria Pública do DF poderão atuar gratuitamente por indicação da Justiça
O governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na manhã desta terça-feira (10/5), o projeto de lei que estabelece a advocacia dativa no Distrito Federal. A cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti.
O evento representa uma vitória para a advocacia brasiliense, que conta com cerca de 50 mil profissionais. Se aprovado, em conjunto com a Defensoria Pública do DF (DPDF), a sociedade poderá ter mais agilidade no atendimento das demandas.
“Esse projeto tem muito para acrescentar ao trabalho da Defensoria Pública. Esse ato é o reconhecimento do trabalho que a advocacia já fazia no DF, mas, agora, com a remuneração do Estado”, afirmou o chefe do Palácio do Buriti.
“Esse não é só um projeto da OAB, do governo, mas da sociedade. Que venha ao auxílio dos mais carentes e que mais necessitam de assistência do Judiciário. Precisamos transformar a nossa constituição em realidade e só vamos fazer isso quando as pessoas efetivamente tiverem acesso à Justiça plena”, acrescentou o emedebista.
A ideia é permitir que advogados não vinculados à DPDF atuem gratuitamente por indicação da Justiça, com custos cobertos pelo governo.
“É um projeto da mais suma importância para a nossa advocacia. Teremos um período para ajustar os detalhes, mas o passo mais importante nós já demos. É uma demanda da advocacia há muitos anos. Conto com a ajuda da CLDF para que esse projeto possa sair do papel”, ressaltou o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Délio Lins e Silva Jr.
“Pela redação que está sendo encaminhada, principalmente os advogados iniciantes serão beneficiados no primeiro momento. Eu espero que, com os anos, essa advocacia se torne uma realidade, como na grande maioria dos estados em que existe a advocacia dativa remunerada”, complementou o presidente da OAB-DF.
