A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 49/2022, que define novos códigos no sistema de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os profissionais de beleza. As mudanças contemplam pessoas e empresas que prestam serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação.
Com a aprovação do requerimento, a proposta poderá ser votada diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de passar antes por comissões permanentes. A urgência foi solicitada pela própria autora do projeto, deputada Celina Leão (PP-DF).
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a proposta deve trazer direitos a estes profissionais e por isso precisa ser discutida. Apesar de defender a urgência, a deputada Soraya Manato (PTB-ES) alertou para a proliferação de profissionais que não têm capacidade para lidar com procedimentos estéticos que geram complicações à saúde. “Estamos Pessoas não capacitadas fazem procedimentos invasivos”, afirmou.
O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) observou que a classificação pode permitir o registro desses profissionais pelo Simples ou como microempreendedor individual (MEI). Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) manifestou-se contra a proposta. “Essa decisão deveria ser feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não seria função do Parlamento”, afirmou.
Segundo dados do Conselho Nacional dos Profissionais da Beleza, há hoje mais de 120 mil prestadores de serviços de bronzeamento artificial em atividade no País.
