O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (23).
“Ante o exposto, defiro a liminar, se por outro motivo o paciente Milton Ribeiro não estiver segregado, para cassar a sua prisão preventiva, até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma deste TRF da 1ª. Região”, diz a decisão.
A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.
Daniel Bialski e Bruno Borragine, advogados de Ribeiro, destacaram no pedido que “os crimes atribuídos não são classificados como hediondos, nem violentos e muito menos poder-se-ia dizer que a liberdade do paciente é um risco à ordem pública ou econômica, instrução criminal e aplicação da lei penal, tudo a evidenciar a temeridade da prisão decretada”.
De ofício, outros quatro presos na operação da Polícia Federal de quarta-feira (22), que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta, também vão ser soltos. São eles:
- Gilmar Santos
- Arilton Moura
- Helder Diego da Silva Bartolomeu
- Luciano de Freitas Musse
