Nesta quarta-feira (29), o deputado federal Luis Miranda (Republicanos) impetrou um novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e também o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Luis Miranda exige a reestruturação da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
O parlamentar tem demonstrado tolerância zero com o desrespeito do governo às pautas das forças de segurança.
No ano passado, o presidente Bolsonaro se comprometeu com os profissionais, que cobram um posicionamento.
Há meses, Miranda vem tentando solucionar o problema. Nesta terça-feira (28), ele impetrou o primeiro mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo é fazer com que o governo federal promova a reestruturação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional.
O parlamentar anexou diversas matérias ao documento, comprovando o “comprometimento” do presidente em conceder a reestruturação da categoria.
“Salienta-se, conforme notícia jornalísticas, que o Presidente da República tinha colocado sob responsabilidade do Ministro da Economia o assessoramento para tal matéria orçamentária, sendo que, portanto, o Ministro da Economia, como responsável pelo assessoramento imediato do Presidente da República sobre a matéria, devia ter incluído o cumprimento da matéria referente às forças de segurança do Distrito Federal”, diz no documento.
Luis Miranda diz ainda que a “desistência” do ministro Guedes é ilegal e absurda.
“O governo não está priorizando a segurança pública, como prometeu. As forças de segurança estão fazendo seu papel e enfrentando a bandidagem. O governo está?”, provocou.
O deputado acredita que existe real possibilidade de êxito no andamento do processo contra Guedes e Bolsonaro e pedirá o apoio do governador Ibaneis Rocha e dos ministros do STF.
Documento de protocolo:
Veja abaixo mandado de segurança:
1 – Mandado de Segurança – DEPUTADO FEDERAL LUIS MIRANDA – PCDF-PMDF-Bombeiros DF –
