Além de Banco Central e CVM fiscalizarem plataformas de criptomoedas, crimes com a imagem das moedas digitais poderá levar responsáveis para prisão.
O Marco das Criptomoedas, aprovado pela Lei nº 14.478/2022, entrou em vigor no Brasil nesta terça-feira (20). Com isso, as corretoras de criptomoedas e outras plataformas do mercado ganham novas regras para atuação.
Considerada a primeira lei que regulamenta as criptomoedas na América do Sul, o projeto pretende tornar o Brasil um país de referência para o mundo. Contudo, o Banco Central, que ficará a cargo da regulamentação, ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Algumas corretoras e empresas disseram ao Livecoins nos últimos dias que o projeto chega em um bom momento e pode auxiliar o mercado cripto brasileiro a se profissionalizar.
No passado recente, muitas empresas defendiam uma autorregulação, mas as novas regras chegam para todas as plataformas que atuam no Brasil.
Marco das Criptomoedas entra em vigor, enquanto BC segue em silêncio
Parte dos participantes do mercado de criptomoedas vinha pressionando o Governo Lula para editar um decreto com as normas. Na última semana, o Decreto nº 11.563/2022 regulou a lei e mostrou que o Banco Central do Brasil é o novo fiscalizador do mercado.
Além de fiscalizar e autorizar o funcionamento, o BC deverá acompanhar o mercado de perto, proibindo novas operações sem autorizações. Mas mesmo com o decreto e a entrada em vigor do Marco das Criptomoedas, o Banco Central ainda mantém silêncio e não se pronunciou publicamente.
De qualquer forma, as plataformas se preparam para iniciar o processo da regulação, quando começam a ter de informar todas as suas operações. No passado, membros do banco central deixaram claro que a regulação do mercado cripto ocorreria de forma similar a dos bancos, ou seja, prudencial.
Nos próximos dias, o mercado aguarda um posicionamento do banco central, que dividirá com a CVM a guarda do mercado. Isso porque, a Comissão de Valores Mobiliários seguirá cuidando das plataformas de tokenização e ativos digitais, conforme anunciado pela autarquia após a chegada do decreto assinado por Lula.
Crime com criptomoedas tem pena de prisão definida em lei
Nos últimos anos, o Brasil viveu uma onda de golpes associados com a imagem das criptomoedas. O principal problema são as pirâmides financeiras, que estão em apuração pela CPI das Criptomoedas, na Câmara dos Deputados.
Contudo, outros crimes utilizaram a imagem das criptomoedas para fazer vítimas, como ataques phishing, invasões cibernéticas, entre outras.
E com a chegada do Marco das Criptomoedas, crimes com a imagem da tecnologia ganham pena no Brasil.
Assim o mercado enxerga com bons olhos as novas regras, visto que pode afastar os golpes do mercado de criptomoedas, e penalizar quem comete os crimes.
