Regra anterior previa gratuidade apenas a partir dos 65 anos. PL de Chico Vigilante foi aprovado na CLDF e alterou as normas
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, nesta terça-feira (25/7), a lei que autoriza gratuidade no transporte público do DF a passageiros idosos a partir de 60 anos. Antes, apenas pessoas com mais de 65 anos tinham direito ao benefício.
O texto determina ainda que os idosos tenham prioridade no embarque.
O projeto de lei nº 185/2023, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), alterou a lei nº 2.250/1998 e foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 27 de junho.
“Essa é uma grande conquista e um compromisso que tenho com os idosos e as pessoas com deficiência. Como procurador da Procuradoria de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (PRO 60+), da CLDF, é uma das minhas atribuições promover o cuidado com a pessoa idosa em todas as áreas”, enfatizou Chico Vigilante, na data da aprovação do projeto de lei na CLDF.
fonte: Metrópoles
