Deputado Federal Ricardo Abrão, UNIÃO/RJ, apresentou o Projeto de Lei 3085/2023 que estabelece passagens aéreas gratuitas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e desconto para seus acompanhantes.

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Sabemos que indivíduos com TEA enfrentam desafios diários, especialmente em relação à mudança de rotina e longas viagens rodoviárias. Isso pode desestabilizá-los completamente, por isso, esse projeto em parceria com o deputado federal Washington Quaquá (PT), busca reduzir o tempo de deslocamento e oferecer o benefício do transporte aéreo a eles para minimizar os impactos que uma viagem rodoviária pode causar.

Será de responsabilidade das empresas aéreas adaptarem-se a essa demanda.

Além disso, nosso projeto garante a manutenção do desconto de 80% para o acompanhante, conforme Resolução n° 280 da ANAC. E para usufruir do benefício será necessário a comprovação da condição clínica por meio exclusivamente da Carteira de Identificação da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autistas (Ciptea).

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