Nova regra autoriza transferência da permissão de táxi em vida ou após morte do dono. Medida beneficia mais de 3 mil taxistas do DF.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (MDB), sancionou nesta quarta-feira (6) uma lei que permite transferir a licença de táxi para outras pessoas no DF.
A nova regra vale tanto para transferências feitas em vida quanto em caso de morte do titular.
Agora, a licença poderá ser passada para cônjuge, companheiro, filhos ou até terceiros habilitados. Segundo o governo, mais de 3 mil taxistas serão beneficiados. O projeto é de autoria do deputado distrital Pepa (PP).
O que muda na prática
Para fazer a transferência, será preciso pedir autorização à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF). O veículo também precisa estar com documentação, vistoria e licenciamento em dia.
Em caso de morte do taxista, a família terá até um ano para pedir a transferência da licença.
Segundo o subsecretário da Semob-DF, Walisson Perônico, muitos filhos de taxistas já trabalhavam com os pais, mas não conseguiam assumir a permissão após a morte deles.
