O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) suspendeu, nesta segunda-feira (21/9), a fiscalização do prazo de validade das autorizações de veículos destinados ao transporte coletivo escolar.
A medida foi publicada em Diário Oficial do DF (DODF). A suspensão, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, refere-se apenas às autorizações vencidas a partir de 19 de fevereiro.
“Assim, os permissionários desse serviço dispõem de um prazo maior para renovar a autorização sem nenhum prejuízo”, esclarece o diretor-geral do Detran, Zélio Maia. Segundo ele, o objetivo da medida é evitar aglomerações nas unidades de atendimento da autarquia.
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Regras
Apesar da suspensão da fiscalização do prazo de validade, é obrigatório portar o documento que autoriza o condutor a realizar transporte escolar.
Quem for flagrado conduzindo escolares sem a devida autorização, mesmo que vencida, comete infração gravíssima e estará sujeito à multa de R$ 1.467,35, além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo será removido ao depósito.
O serviço de renovação continua sendo oferecido pelo Detran, mediante agendamento pelo e-mail [email protected]. Ao enviar a mensagem, o permissionário recebe as orientações sobre o serviço, incluindo data e horário para realização da vistoria.
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