A apropriação pelo Congresso de verba que deveria ser gerida pelo Executivo, o orçamento secreto, prejudicou ao menos 18 programas do Ministério da Educação (MEC). É o que aponta uma nota técnica obtida pela coluna com data de junho de 2020, ano em que o orçamento secreto foi gestado, após Jair Bolsonaro se render de vez ao centrão para afastar a ameaça de impeachment.
Redigido por técnicos especializados em orçamento, o documento expressa a preocupação com a redução da verba discricionária (aquela que pode ser manuseada com mais flexibilidade) por parte do MEC. E cita o orçamento secreto, chamado tecnicamente de emendas de relator-geral, como o “ponto de partida para a complexidade de gestão orçamentária da pasta”.
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Os técnicos afirmam que o orçamento secreto abocanhou “expressivos” R$ 3,656 bilhões da Educação em 2020, reduzindo verba discricionária do MEC para executar programas e políticas públicas. E fizeram um alerta sobre o que ocorreria em 2021 caso a tendência permanecesse: mais de 18 programas seriam prejudicados.
“Essa tendência compromete o alcance de metas relevantes para as políticas educacionais do governo como: Política Nacional de Alfabetização, Programa Nacional da Educação Educação Especial, Programa Nacional do Livro e do Material Didático, Exames e Avaliações Nacionais da Educação Básica e Superior (entre eles o Enem), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Concessão de Bolsas de Estudos no Ensino Superior (Capes), Programa de Inovação Educação Conectada, Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular, Programa Brasil Alfabetizado, Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, Programa Nacional das Escolas Cívio-Militares, Programa de Educação Tutorial, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, Apoio à Manutenção da Educação Infantil, Programas de formação e concessão de Bolsas de Apoio a Educação Básica, Programa de Residência em Saúde, Programas de Bolsa-Permanência, dentre outros”.
No documento, os técnicos pediram incremento de R$ 6,9 bilhões para despesa discricionárias em 2021, para que os programas fossem minimamente executados, uma vez que esse incremento ainda seria insuficiente. No entanto, a quantia foi aumentada em apenas R$ 1,1 bilhão, ficando em R$ 19,8 bilhões.
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