No Estado do Rio de Janeiro, há um aumento excessivo de apreensões de veículos por parte do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ. É um problema que não ocorre apenas no Rio de Janeiro, mas em todos os Estados, prejudicando trabalhadores, empresários e a população em geral.
“Nas últimas semanas, vimos no Rio de Janeiro um grande aumento de reboques de veículos, o que foi chamado de máfia dos reboques”.
Palavra do Deputado
Pensando nisso, o Parlamentar apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5120/2023 para tornar as regras de apreensão de veículos mais justas e compreensíveis.
O projeto prevê que o veículo não seja apreendido caso a irregularidade não possa ser corrigida no local da infração, como em casos de licenciamento atrasado ou multas, tendo o cidadão um prazo de 06 (seis) meses para regularizar a situação.
Essa é uma forma para que os cidadãos regularizem seus veículos sem perderem seu meio de transporte.
