Termina às 23h59 de hoje o período para garantir descontos nos impostos de 2012 por meio dos créditos do Nota Legal. Está descartada nova prorrogação do prazo. Quem deixou a indicação para a última hora deve encontrar o sistema mais lento. A Secretaria de Fazenda reconhece que o aumento natural da demanda deve dificultar o acesso ao site ao longo do dia. A esperada lentidão, no entanto, não impedirá a conclusão do processo, segundo o órgão responsável pelo programa.
Os créditos têm validade de dois anos, a contar da data em que são processados no sistema da secretaria. Os participantes podem optar por usar os valores acumulados para abatimento no Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou em ambos. A transferência é feita somente pela internet, após cadastro e obtenção de uma senha de acesso.
