Casa Civil apresentou notícia-crime contra deputado federal por suposta denunciação caluniosa ao relatar possível omissão do presidente Jair Bolsonaro na compra das vacinas contra o novo coronavírus
A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inclusão do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) no inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin. Em julho, a ministra Rosa Weber determinou que a PGR se manifestasse sobre uma eventual investigação contra o parlamentar.
A Polícia Federal pediu ao Supremo que decidisse se Miranda deveria ser investigado em conjunto com o presidente no caso da compra das vacinas Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, representado no Brasil pela Precisa Medicamentos.
O chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, havia mandado um pedido ao Ministério da Justiça para investigar o congressista por possível denunciação caluniosa ao acusar Bolsonaro da prática de prevaricação por suposta omissão ao não tomar providências quando comunicado sobre possíveis irregularidades na compra dos imunizantes.
Para a PGR, porém, “não há que se falar em crime de denunciação caluniosa, levando-se em consideração a falta de vários de seus elementos constitutivos”. O pareceré assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
“Constata-se não estarem presentes os três requisitos necessários à realização do tipo penal de denunciação caluniosa’, a saber: que a imputação do ilícito seja dirigida a pessoa determinada ou, ao menos, determinável; que tenha sido atribuída a essa pessoa a prática de um crime, infração ético- disciplinar ou ato ímprobo; e, que o sujeito ativo tenha ciência da inocência daquele a quem se atribui o crime, a infração ético-disciplinar ou o ato ímprobo”, diz o vice-procurador-geral da República.
Medeiros ressaltou ainda que Miranda não imputou um ato específico de Bolsonaro que poderia caracterizar a prevaricação Em relação a conduta do deputado, a PGR destacou que fatos narrados pelo deputado se confirmaram.
“Primeiro, porque o presidente da República confirmou o encontro com o deputado federal Luis Miranda e seu irmão. Segundo, porque o documento cuja existência e autenticidade foi contestada pelo então ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Onyx Lorenzoni em um pronunciamento ocorrido no dia 23 de junho de 2021, encontra-se disponível no sistema informatizado do Ministério da Saúde”, diz o parecer.
Aos senadores, em 25 de junho, o deputado e o seu irmão, Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Ministério da Saúde, relataram ter se reunido com Bolsonaro em 20 de março, um sábado. Na ocasião, teriam levado ao presidente informações acerca de problemas na negociação da aquisição da vacina.
