Medida deve ser anunciada no âmbito de um pacote de estímulos à economia, que inclui, ainda, redução de 25% do IPI
O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o governo pretende ampliar as formas de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e incluir o uso do saldo das contas para o pagamento de dívidas. A expectativa é de que a medida faça parte do pacote de R$ 100 bilhões para estimular a economia que deve ser anunciado depois do carnaval.
“Vamos lançar programa de acesso a crédito sem grandes gastos fiscais”, afirmou Guedes, ontem, na abertura de um evento promovido pelo banco BTG Pactual. O ministro e integrantes da equipe econômica não deram detalhes de como será a nova modalidade de saque do FGTS, mas a medida gerou críticas e elogios entre especialistas, que apontam distorções na principal finalidade do fundo, que é garantir uma reserva para a sobrevivência do trabalhador quando é demitido sem justa causa. Fontes da pasta informaram que não há impedimento legal para o novo projeto.
Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) vê com bons olhos mais essa possibilidade de saque do FGTS, porque o trabalhador vai poder pagar uma dívida cara com um recurso parado que rende muito pouco — 3% ao ano —, bem abaixo da inflação, que acumulou alta de 10,38% nos 12 meses encerrados em janeiro, e dos juros cobrados pelo cheque especial, de 8% ao mês.
“A medida é boa do ponto de vista do consumidor, porque a economia está andando de lado. Além disso, ela já foi utilizada outras vezes. Diante do cenário de dificuldades, com inflação, queda do emprego e aumento do endividamento das famílias, o saque permitirá liquidar uma dívida cara, evitando que ela continue crescendo por conta dos juros cada vez mais altos”, destacou Oliveira. “Naturalmente, qualquer medida econômica tem vantagens e desvantagens. Quando esse trabalhador for demitido, lá na frente, ele não vai ter esse dinheiro disponível e poderá ter dificuldades de sobrevivência, porque já usou o saldo do FGTS”, acrescentou.
José Abelha, representante dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS, por sua vez, não poupou críticas à nova modalidade de saque do Fundo, cogitada por Guedes, que, no início do governo, ampliou as formas de retiradas, como o saque aniversário. “O que o ministro está fazendo é prejudicar ainda mais o FGTS, esvaziando o fundo”, lamentou.
Na avaliação dele, o governo não vai conseguir estimular a economia permitindo mais saques do FGTS, e corre o risco de aumentar o desemprego, porque projetos da construção civil financiados com o dinheiro do fundo devem diminuir. “O FGTS não foi criado para essa finalidade. Ele foi criado para financiar a infraestrutura, gerando empregos, e para o trabalhador usar essa poupança forçada em uma possível rescisão de contrato sem justa causa, na compra da casa própria ou em caso de doenças graves”, indicou. “Se fosse para poder sacar o FGTS a qualquer momento, o empregador pagaria o trabalhador direto no contracheque, sem a necessidade dessa poupança forçada para ser usada em momentos de dificuldades”, afirmou.
Arrecadação e IPI
Durante o evento, Guedes antecipou que, com o crescimento real (descontada a inflação) de 16% na arrecadação federal em janeiro, o governo vai reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25%. Segundo ele, a decisão foi tomada diante da falta de avanço da reforma reforma do Imposto de Renda, um pedaço da reforma tributária que está travado no Senado Federal. “É uma questão de tempo. Vamos reduzir o IPI em 25% já que a reforma tributária empacou”, disse. O ministro também afirmou que pretende reduzir novamente a Taxa Externa Comum (TEC) praticada pelos países do Mercosul “ainda neste ano”. No ano passado, o governo diminuiu em 10% a tarifa para importações de forma unilateral.
Ao criticar as previsões pessimistas do mercado, que apontam queda de até 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, o ministro voltou a afirmar que “todos vão errar”, porque “o Brasil está condenado a crescer”. Contudo, ele admitiu que o PIB do ano passado, que será divulgado no próximo dia 4 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), poderá ficar abaixo da estimativa do Ministério da Economia. “Podíamos ter crescido 5%, se não tivéssemos retirado os estímulos (fiscais)”, afirmou. A projeção atual da equipe econômica para o PIB de 2021, é de alta de 5,1%, passando para 2,1%, em 2022. Já as medianas das projeções do mercado estão em 4,5% e 0,3%, respectivamente.
